Diretor da DS Curitiba marca presença na última reunião do ano do CDS
Quatro indicativos foram apresentados na Assembleia Nacional, todos foram aprovados por unanimidade
Entre os dias 5 e 7 de dezembro, foi realizada a última reunião do ano do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em Maceió (AL). Para o evento, a Delegacia Sindical de Curitiba encaminhou o seu Diretor de Comunicação, Fabio Eduardo Scarabelot, para debater os assuntos que são do interesse da categoria. E nesta quarta-feira (13), foi realizada a Assembleia Nacional para deliberar sobre os indicativos apresentados, todos foram aprovados de forma unanime pelos Auditores-Fiscais presentes.
Um dos indicativos levantados pelo CDS foi a suspensão da Operação Meta Zero e da Operação Padrão, devida à disposição do Sindifisco Nacional em tentar uma aproximação com o novo governo para que ele reconheça a importância dos Auditores-Fiscais. Dessa forma, mantendo o Estado de Mobilização, como demonstração da luta do sindicato, que pode implicar em ações mais contundentes caso não exista tratativa com o governo em questão.
O segundo indicativo apresentado foi a temporária ampliação, de 12h para 24h, do serviço de segurança privada prestado ao Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira. Isto enquanto durar a presença, no Ceará, do condenado como mandante do atentado à vida do referido colega, em virtude da sua atuação no cumprimento do dever estatal. Essa aplicação tem uma estimativa de custo de R$ 0,52 por filiado, a ser paga pelo sindicato.
O terceiro indicativo se refere a pauta reivindicatória da categoria pela luta da não inclusão dos Auditores-Fiscais em nenhuma das etapas dos projetos pilotos do Programa de Desenvolvimento Individual (PDI), tendo em vista a informação de que a Receita Federal do Brasil estenderá esses programas para as dez Regiões Fiscais. Desta forma, qualquer evento que se refira ao PDI, assim como a celebração de contratos, não deverá contar com a participação da classe.
A PDI promove a negociação individual da chefia com cada servidor, estipulando uma meta de trabalho. O Sindifisco Nacional é contra essa individualização das características de trabalho, que promove uma falta de hegemonia nas atribuições. E, como consequência, uma desunião da categoria, o que promoveria a busca pelos objetivos individuais e não dos coletivos.
O quarto e último indicativo apresentado é a aprovação do rateio, entre os exequentes, do valor dos honorários do Escritório Walter Moura Advogados Associados, que ajuizou a Reclamação Constitucional nº 36691/RN, por meio da qual se obteve decisão amplamente favorável à classe na ação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT). A medida resultará em uma única parcela de R$ 60,00 para cada exequente. Esse é um adiantamento do sindicato, que será ressarcido assim que começaram a receber os honorários pelo êxito das execuções.
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