Câmara atende governadores e aprova projeto de securitização da dívida
Permite a Estados vender dívidas, 50% da receita vai para Previdência
A Câmara aprovou nesta 4ª feira (12.dez.2018) o projeto da securitização da dívida ativa, que permite que União, Estados e municípios vendam parte de suas dívidas a empresas ou fundos de investimentos.
Os governadores pressionaram pela aprovação da pauta. O grupo dos Estados do Nordeste foi presencialmente pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse a matéria. O texto validado pelos deputados é o mesmo que foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado.
A medida ajuda no ganho de receita dos Estados a curto prazo, que precisam de volume em caixa para investimentos. No ano passado, 14 Estados comprometeram mais de 60% de seus orçamentos com pessoal.
A nova lei exige que pelo menos 50% do valor recebido seja encaminhado para despesas dos regimes previdenciários. O restante deve ser destinado a investimentos.
Por outro lado, haverá impacto fiscal ainda não mensurado, porque a perspectiva é de que as dívidas sejam vendidas por valores menores do que os atuais. O estoque total da dívida ativa atual na União é de R$ 1,57 trilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.
“O projeto da securitização da dívida ativa é uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte e que permite fonte de receita para lastrear a Previdência e investimentos”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Já a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, acredita que a medida pode adiar o esforço dos Estados para realizarem seus respectivos ajustes fiscais.
“O alerta em relação a projetos como esse é que não funcionem como atalhos ou como atenuantes de 1 ajuste fiscal que tem que ser empreendido. É inevitável, tem que ser enfrentado e passa pela redução de despesas dos estados, em especial despesas com pessoal, em especial despesas com inativos”, afirmou em encontro com jornalistas nesta 4ª feira (12.dez).
Fonte: Poder360
Comente esta notícia