Relator da matéria se reúne com equipe de transição para ajustar mudanças no projeto em tramitação

O relator da reforma tributária e deputado federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB--PR), disse ontem que vai se reunir com a equipe de transição do novo governo para ajustar alterações no projeto em tramitação no Congresso Nacional. Hauly esteve no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para tratar do tema com equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, o projeto prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria nove tributos da base de consumo: PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual, ISS municipal, Cide, salário--educação e IOF. Desta cesta de tributos, cinco são cobrados pela União com repartição de cotas partes para os fundos de participação de estados e municípios (PIS, Pasep, Cofins, IPI, salárioeducação e Cide). Na Cide, a União fica com 71% da receita e reparte 29% para estados, municípios e o DF. No caso do IOF, a arrecadação é toda da União.

A ideia é simplificar e desburocratizar a cobrança e, com isso, combater a sonegação. "Disse [ao Bolsonaro] que o ambiente é 100% favorável à aprovação, nesse ano ainda, da criação do IVA. É a reforma econômica mais importante que deve ser feita", contou Hauly ao deixar o CCBB.

Como é uma proposta de emenda constitucional, a matéria só pode ser votada se a intervenção federal na SEGURANÇA PÚBLICA no estado do RIO DE JANEIRO, prevista para durar até 31 de dezembro, for suspensa. Durante a vigência de intervenção, não é possível modificar a Constituição.

A alíquota a ser cobrada deverá ser definida posteriormente, por lei complementar. Além da agregação de tributos, a emenda deve definir o tempo de transição, que segundo Hauly, deve ser de um ano para teste do modelo de cobrança eletrônico, cinco de transição e mais o tempo de transição da mudança de origem para destino, no caso de estados e municípios.

Questionado sobre a possibilidade de a reforma prever a criação de um imposto sobre movimentação fi nanceira, Hauly disse que isso é uma decisão da equipe de transição e que o projeto é focado no IVA.

Fonte: Jornal do Brasil