Ignorando alertas, Câmara dos Deputados aprova urgência para apreciação do projeto de securitização de créditos
Não foram poucos os alertas feitos pela Auditoria Cidadã da Dívida e diversas entidades, sobre os riscos para as contas públicas do PLP 459/2017, parlamentares aprovaram urgência para apreciação do projeto na Câmara dos Deputados. (leia mais sobre os riscos: https://goo.gl/bn3Lqi).
Por 270 votos a favor e 25 contra, o projeto que autoriza implantação de esquema de securitização de créditos, que gera dívida pública, sequestrando recursos ainda na rede bancária, o projeto agora poderá dispensar interstícios, prazos e formalidades regimentais.
Pela segunda vez, a Auditoria Cidadã da Dívida resolveu apresentar INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL para notificar os deputados e deputadas, membros sobre os reais riscos do PLP 459/2017.
As entidades nacionais representativas do fisco federal (Anfip), do fisco estadual (Fenafisco), dos procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), de Tribunais de Contas (Fenastc) e professores universitários (Andes), além da Auditoria Cidadã da Dívida assinaram a nova interpelação extrajudicial.
A interpelação extrajudicial foi uma ferramenta encontrada para garantir o acesso dos parlamentares às informações do projeto, que se apresenta de forma cifrada e poderá trazer danos financeiros irreparáveis aos entes federados.
No link da Câmara é possível ver os deputados responsáveis pela aprovação da urgência do projeto.
Agora, precisamos intensificar as mobilizações e pressões para barrar aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
Fonte: Auditoria Cidadã
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