A Receita Federal fechou ainda mais o cerco aos brasileiros com valores não declarados no exterior. Em setembro, o órgão fez a primeira troca automática de informações bancárias dentro de um acordo que envolve cem países. Na primeira ação, o Brasil enviou informações de cidadãos de 54 países que mantêm contas bancárias em território nacional.

A Receita recebeu ainda dados financeiros de brasileiros em 85 países, entre os quais Argentina, Andorra, Bahamas, Ilhas Cayman, Portugal, Japão e Uruguai.

De acordo com o órgão, "mais países trabalham para concluir seus preparativos e se inserir no processo de intercâmbio automático". A previsão é que, a partir do ano que vem, todos os cem países estarão aptos a receber e enviar os dados. A Suíça, um dos principais mercados financeiros globais, por exemplo, vai começar a repassar as informações de brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2019.

A troca realizada em setembro envolveu dados sobre titularidade das contas e movimentações referentes ao ano passado, explicou a Receita ao Valor. Segundo o órgão, essas informações bancárias "sugerem disponibilidade ou passagem de recursos e são relevantes para investigar se há compatibilidade com os valores declarados pelos detentores". O órgão acrescenta que "as constatações vão além da mera sonegação, e suportam também constatações relativas a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo".

O Brasil já troca informações do gênero automaticamente com os Estados Unidos desde 2015, diz a Receita. O acordo foi estabelecido no âmbito da lei americana de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês), que prevê a obrigatoriedade de instituições bancárias estrangeiras fornecerem dados de seus correntistas que sejam cidadãos dos EUA às autoridades do país.

No caso do grupo de cem países que começaram a trocar as informações a partir de setembro, a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua em Assuntos Fiscais foi firmada com apoio da OCDE, em um modelo conhecido como Commom Reporting Standard (CRS), aderente ao Fatca.

Para o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), "a iniciativa da OCDE vai trazer muito mais transparência entre as jurisdições e, de fato, diminuir as oportunidades de lavagem de dinheiro". O especialista ressalta ainda que um dos objetivos da organização é incentivar a transparência fiscal entre os países.

Os resultados do intercâmbio que começou neste ano ainda não foram divulgados, mas a Receita explica que "novas inconsistências foram identificadas e uma ação está em andamento". Entretanto, acrescenta o órgão, "a Receita Federal não divulga casos concretos, por força do sigilo fiscal".

Nos cruzamentos anteriores de informações, como aquelas já trocadas desde 2015 com os EUA e outros países, com as declarações de imposto de renda desses brasileiros, a Receita apurou várias irregularidades. De acordo com o órgão, "para um conjunto de 915 pessoas físicas com maior interesse, havia divergências em 638".

A Receita explica que parte desses valores foi normalizada no programa de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior de 2016. Essa iniciativa buscou regulamentar R$ 154,9 bilhões, conforme o fisco, dos quais 80% concentrados em cinco localidades: Bahamas, EUA, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Suíça.

Segundo o presidente do Ibra, quase um terço de todo ativo circulante no mundo está em paraísos fiscais. "Esses centros financeiros não vão acabar por conta da transparência, o que vai acabar é aquela pessoa ou empresa que se vale da "offshore" por conta de sigilo tributário, para cometer ilícito."

Kaysserlian ressalta que a iniciativa dos cem países é importante também porque são "nações que estão conversando diretamente sem precisar passar por canais oficiais, a própria legislação brasileira permite comunicações diretas para ter mais eficiência".

Fonte: Valor Econômico