A defesa imediata da Aduana brasileira, por meio de ações em âmbito nacional, foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (07/08), pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, que está reunido em caráter extraordinário, na Bahia.

A partir de propostas encaminhadas pelas Delegacias Sindicais aduaneiras, o CDS deliberou a favor de realização de campanha, sob o lema “Somos todos Aduaneiros”, para divulgar a importância da atividade para a Receita Federal e a sociedade brasileira.

Será divulgado, ainda, manifesto conjunto, com o eixo “Em defesa da Aduana, em defesa da Nação”, conforme sugerido pelas Delegacias Sindicais do Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

O CDS também aprovou convocação de Assembleia Nacional, no dia 12 de agosto, com indicativo de paralisação de duas horas, no dia 14.

Em relação ao projeto de mudanças na estrutura da Receita Federal, será exigido pronunciamento imediato do órgão sobre o assunto. O Secretário Carlos Alberto Barreto será convidado a expor o novo modelo de gestão durante a Plenária Nacional, agendada para os dias 27 e 28 de agosto, em Brasília.

Mas, de pronto, os Conselheiros também deliberaram que o Sindifisco exija a suspensão das medidas para a transferência da Fiscalização das Alfândegas para Delegacias Mistas (ou Especializadas). A exigência deverá ser encaminhada ao Secretário Barreto.

Outras deliberações do CDS – Realização de trabalho parlamentar em defesa da Aduana nacional; acionar o Ministério Público contra a Resolução 278/2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que impõe revista pessoal dos Auditores-Fiscais nos aeroportos do país; obter e divulgar os votos e manifestações dos representantes da Receita Federal na Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) e na Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).

Não à revista pessoal – A orientação aprovada pelo CDS sobre a Resolução Anac é que os Auditores-Fiscais não aceitem a revista pessoal. O Sindicato Nacional também irá orientar os Superintendentes e Supervisores a encaminharem ofícios à Anac, destacando que a recusa dos Auditores tem o respaldo da Constituição Federal Brasileira.