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Diretoria da DS Curitiba assina manifesto de desagravo à Aduana e aos Auditores-Fiscais de Belo Horizonte

A diretoria da DS Curitiba assinou nesta semana um manifesto elaborado pela Delegacia Sindical de Florianópolis em esclarecimento ao recente caso de má conduta por parte de um delegado da Receita Federal de Belo Horizonte, que solicitou, através de um e-mail enviado aos subordinados, a indicação de auditores-fiscais com características questionáveis para atuar na Alfandega da capital mineira.

O e-mail era bem específico sobre quais os requisitos estabelecidos para que fosse feita a indicação: baixo espírito de trabalho em equipe; pouco ou nenhum comprometimento; e ínfima dedicação às atividades. O fato que ocorreu ainda em julgo, se tornou público no último dia 6 quando um jornal da capital federal, Correio Brasiliense, publicou uma matéria sobre o assunto, em que consta ainda uma nota de indignação da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A mensagem enviada pelo delegado da Receita Federal de BH Mauro Luiz de Oliveira, gerou inúmeras manifestações de auditores-fiscais inconformados com tal emprego de termos e com o aparente desprezo pela qualidade da atividade exercida dentro da Receita Federal do Brasil. Tendo isso em vista, a Delegacia Sindical em Florianópolis redigiu um manifesto de desagravo, o qual a DS Curitiba assina com a segurança de que representa as considerações de seus filiados a respeito de uma atitude inaceitável por parte de qualquer colega, seja superior ou subordinado.

Leia ainda na íntegra o manifesto:

Delegacia Sindical em Florianópolis

MANIFESTO DE DESAGRAVO À ADUANA E AOS AUDITORES-FISCAIS DE BELO HORIZONTE

O respeito alcançado pela Receita Federal do Brasil e por seus servidores encontra-se novamente ameaçado pelos sucessivos ataques às atribuições que lhe cabem institucionalmente e à dignidade funcional e pessoal daqueles que têm a responsabilidade de fazer cumpri-las. Prova disso é a mensagem notes encaminhada pelo Delegado da DRF Belo Horizonte, Auditor-Fiscal Mauro Luiz de Oliveira, (anexa) na qual ofende os Auditores-Fiscais que trabalham na ALF/BH e por extensão a todas as aduanas.

Nos solidarizamos com os Auditores-Fiscais lotados na DRF e ALF de Belo Horizonte, e por extensão a todos os Auditores-Fiscais e demais servidores lotados nas aduanas, com a forma pejorativa, desrespeitosa e ofensiva de tratamento recebida naquela mensagem. Essa atitude não pode ser emanada de alguém que se diz administrador. Ela afronta o Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial ao seu artigo 9o, inciso III - “ agir, em relação aos subordinados, com urbanidade e respeito, tratando as questões individuais com discrição;”

Para dar cumprimento e efetividade às grandes responsabilidades conferidas ao Controle Aduaneiro, especialmente as de combate a comércio nocivo praticado por traficantes de drogas e entorpecentes, de armas de fogo, com deletérios efeitos sobre a Segurança Pública, defendemos necessidade da recomposição e alocação dos melhores quadros do Serviço Público e da Receita Federal selecionados pelos critérios de vocação, motivação, experiência e alta qualificação, e não pela forma desrespeitosa proposta na mensagem ora combatida, à qual repudiamos. Coloquemo-nos no lugar de um Auditor que venha a ser indicado para a atividade proposta na mensagem, como será recebido? Suas decisões e autoridade serão respeitadas? Sejamos leais à nossa Instituição!

Os atos da Administração Pública devem ser motivados e praticados em obediência aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, interesse público e eficiência, observando o Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil e não por preconceitos e generalizações.

Somos todos aduaneiros e exigimos respeito!

Roberto Duarte Alvarez, Presidente DS Florianópolis

Nadir Gonçalves da Cunha Ribeiro, Presidente DS Curitiba


A matéria veiculada no jornal Correio Brasiliense e citada nesta reportagem pode ser acessada neste link. E aqui você tem acesso à carta de retratação pública feita pelo delegado da Receita Federal de BH, Mauro Luiz de Oliveira.

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