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Efeito cascata deve impedir o novo reajuste dos servidores

Responsável pelo projeto que serve de base para a elaboração do orçamento de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) afirmou nesta quinta-feira (9) que não há espaço para reajustes salariais de servidores públicos no ano que vem.

Nesta quarta (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou uma proposta de reajuste de 16,38%, o que levará os salários dos ministros a R$ 39,3mil. O aumento, que precisa ser aprovado pelo Congresso, gera um efeito cascata em todo o setor público.

Como os salários de juízes, desembargadores e do Ministério Público estão atrelados aos de ministros do Supremo Tribunal Federal, o repasse para todas essas folhas de pagamento será automático. Mais, acompanhará o percentual dado aos ministros.

O efeito cascata não termina aí. O salário de ministros do STF funciona também como teto para o funcionalismo público.

Dessa forma, será estendido aos altos salários, inclusive de outros poderes, como deputados federais e senadores.

Sem perspectivas "Não se tem nenhuma perspectiva de termos receitas suficientes para atender as despesas existentes, muito menos aquelas que eventualmente nós ainda pudermos criar", disse Beber.

"Não existe espaço na atual receita para que se banque qualquer aumento salarial".

O senador foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, aprovada pelo Congresso em julho. Na tramitação, ele tentou incluir no texto uma proibição de reajustes de servidores no ano que vem,mas foi derrotado em plenário. Afinado com o governo Temer e sua equipe econômica, Dalírio mostra que existe a intenção de barrar o reajuste do STF.

Na avaliação do senador, o cenário de fraco desempenho econômico aliado a um aumento de despesas com reajustes salariais poderá criar aumento de impostos.

Até o dia 31 de agosto, o governo vai enviar ao Congresso o orçamento de 2019, com o detalhamento da arrecadação e dos gastos de verba pública no ano que vem.

O relator geral da proposta será o senador Waldemir Moka (MDB-MS). Para ele, será preciso analisar a proposta de reajuste do STF com base no espaço disponível no orçamento.

"Se dentro daqueles recursos para os poderes tiver espaço orçamentário, é uma prerrogativa do Poder Judiciário [propor o reajuste]", afirmou.

PONTO DE VISTA

No dia seguinte à aprovação da proposta de reajuste, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o Judiciário recupera recursos públicos desviados.

"Vocês repararam que os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras?", avaliou o ministro nesta quinta (9), acrescentando que a previsão de impacto do reajuste salarial no orçamento do Judiciário federal (nas três instâncias) é de cerca de R$ 780 milhões por ano.

"Portanto, só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos numa quantia muito maior", concluiu.

Em tom de lamento, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que na quarta "perdeu", mas que não queria estar ao lado dos "vencedores". "O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil", disse Cármen, que na quarta foi acompanhada pelos ministros, Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.

Cármen falava sobre perdas históricas quando fez menção à "perda" de quarta. "Eu quando conto isso, fica parecendo que sou uma pessoa que perde muito. Aliás perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação".

Impacto chega a R$ 4 bilhões

Se aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República, a proposta dos ministros do STF de reajustar seus salários em16,38% teria um impacto de cerca de R$ 4 bilhões nas contas da União e dos estados.

Cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que o efeito cascata de reajustar a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil seria de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União.

No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito seria de outros R$ 400 milhões.

Por fim, de acordo com a consultoria, o impacto seria de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação. Ainda será encaminhada ao Ministério do Planejamento, ao Congresso e para sanção presidencial.

Nada de pressa O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a Casa vai analisar a proposta sem pressa. "Vamos verificar, fazer um debate sobre isso sem açodamento", disse o presidente do Senado.

Eunício não deu prazo para a análise da proposta e afirmou que isso pode ser feito antes ou depois das eleições.

O senador defendeu que entre em debate o fim dos chamados "penduricalhos" dos servidores, benefícios, como o auxílio-moradia, que são pagos além dos salários. "É preciso que a gente analise essa questão dos salários e que a gente tire inclusive outro tipo de penduricalho, como dizem na gíria", afirmou.

ISSO NOS REMETE A TERMOS QUE PENSAR EM AUMENTAR A RECEITA. E A CARGA TRIBUTÁRIA JÁ ESTÁ MUITO ACIMA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS BRASILEIROS. DALÍRIO BEBER, relator do Orçamento

Fonte: Jornal de Brasília

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