Notícias

Imagem

Governo quer adiar reajuste de servidor para evitar investimento ínfimo em 2019

A equipe econômica finaliza a proposta para adiar a última parcela de reajuste dos servidores e pretende usar parte dos recursos previstos a serem economizados (R$ 6,9 bilhões a R$ 11 bilhões, se os militares forem incluídos) para elevar o volume de recursos a serem direcionados aos investimentos no ano que vem.

Inicialmente, os ministérios receberam seus prélimites, que somados apontavam que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teria apenas R$ 17 bilhões à disposição, um quarto dos R$ 64 bilhões registrados em 2014. Além desse montante, o governo ainda programa cerca de R$ 2,5 bilhões para aplicar em eventuais capitalizações de empresas estatais no ano que vem.

A previsão para o PAC, que só será formalizada quando do envio da proposta de orçamento ao Congresso no fim deste mês, já havia sido informada internamente para os ministérios em maio. Mas nesta semana este limite para esse tipo de investimento está sendo renovado pela área econômica para as diversas pastas, dado que houve alterações de cenário após a greve dos caminhoneiros e a crise no mercado financeiro em maio e junho, que afetou outros limites.

Se o presidente Michel Temer topar fazer um projeto propondo o adiamento, parte dos recursos será para reforçar o PAC, que em 2018 tem um orçamento de R$ 25,6 bilhões disponível. Ou seja, por enquanto, mantendo-se a previsão de reajustes, a queda no montante a ser aplicado no programa de investimentos criado no governo Lula, em 2007, será de 33,6% em agosto. "Se não houver redução de despesas obrigatórias, o PAC deve ficar por aí em R$ 17 bilhões", disse uma fonte.

Fontes da área econômica apontam que ainda não está definido quanto do montante adicional disponível, caso Temer concorde em propor o adiamento, irá para os investimentos no âmbito do PAC. "Há muita demanda para pouca margem", comenta uma fonte.

O problema é que toda a despesa discricionária, aquelas que o governo pode decidir livremente onde executar (em que se encaixam os investimentos) está sendo comprimida pela expansão dos gastos obrigatórios, essencialmente pessoal e previdência, e pela limitação dada pelo teto de gastos, que impede que o total de dispêndios do governo cresça acima da inflação.

Em 2019, a projeção que consta de apresentação feita no anúncio da Lei de Diretrizes apontava que as despesas discricionárias ficarão abaixo de R$ 100 bilhões, com apenas 1,3% do PIB, montante ínfimo perto de uma despesa total estimada em 18,8% do PIB para o ano que vem. A queda esperada nessa rubrica no ano que vem é de R$ 30 bilhões.

O total de investimento público estimado para 2019, que inclui o PAC e outras obras, ainda não está definido e dependerá do retorno dos ministérios sobre o perfil de despesa que pretendem executar a partir dos pré-limites que estão sendo dados pela equipe econômica.

Entre 2007 e 2017, quando foi criado o PAC, já foram pagos R$ 347,1 bilhões em obras públicas. O segmento de infraestrutura social e urbana lidera os gastos com R$ 178,3 bilhões, vindo na sequência a área de infraestrutura logística, com R$ 134,2 bilhões. O programa foi a vitrine do segundo mandato de Lula, mas no governo Dilma começou a perder espaço para o programa de concessões e pela severa crise fiscal que ocorreu sobretudo no início do segundo mandato dela.

 

 

Fonte: Valor Econômico

Comente esta notícia