Em reunião extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, dia 02, a Diretoria da DS Campinas/Jundiaí redigiu uma carta à Diretoria Executiva Nacional (DEN) solicitando esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Entidade com relação à resolução 278/2013 da ANAC, que submete os Auditores-Fiscais da área aduaneira à inspeção de segurança feita por agentes contratados pelas empresas operadoras dos aeroportos.

Na avaliação dos diretores da DS Campinas/Jundiaí, trata-se de um grave ataque à dignidade da categoria e a orientação da DEN publicada no Boletim Informativo de 12 de junho, para que sejam lavrados autos de embaraço ao trabalho da fiscalização, ou seja, que apenas cada um dos Auditores que seja submetido ao constrangimento decorrente de norma da ANAC em todas as unidades aeroportuárias do país venha a fazer a sua própria defesa, por meio de autos de embaraço é omissa, pois se trata de um ataque a toda a categoria que deve ser enfrentado com medidas institucionais por parte do Sindifisco Nacional

Veja a íntegra abaixo:

À Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional (DEN)

Em Assembleia ocorrida na Alfândega de Viracopos, no dia 1º de agosto, houve manifestação de revolta e indignação de todos os Auditores diante da perspectiva de que norma administrativa (Resolução ANAC 278/2013) venha a cercear, a partir do próximo dia quinze de agosto, garantias constitucionais dos servidores fiscais da Administração Fazendária.

Como agravante há o fato da imposição de constrangimento irreparável aos Auditores-Fiscais diante da absurda situação de, para exercerem suas atribuições dentro da zona primária, terem de se submeter a uma revista pessoal que será feita por funcionários de uma empresa terceirizada contratada pela operadora do aeroporto

Tal acúmulo de equívocos e investidas ilegais e inconstitucionais contras as nossas atribuições mostra-se, portanto, claramente inaceitável

Na Assembleia ocorrida na Alfândega de Viracopos, diante da falta de uma ação nacional clara de resistência por parte da Diretoria Executiva Nacional (DEN) da nossa Entidade, os filiados solicitaram que medidas preventivas sejam discutidas em nova Assembleia, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 5 de agosto.

A Diretoria Executiva da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí, à vista dos fatos, reuniu-se, também em caráter extraordinário, às dezoito horas desta sexta-feira, dia 02, a fim de debater o assunto e discutir formas de reagir aos ataques às nossas atribuições e garantias constitucionais.

Não obstante a Aduana venha sendo objeto de diversos ataques e ameaças, entendemos que:

(a) É omissa a orientação da Direção Nacional publicada no Boletim Informativo de 12 de junho, para que sejam lavrados autos de embaraço ao trabalho da fiscalização, ou seja, que apenas e cada um dos Auditores que seja submetido ao constrangimento decorrente de norma inconstitucional, em todas as unidades aeroportuárias do país, venha a fazer a sua própria defesa, por meio de autos de embaraço. Com isso a DEN não cumpre de seu papel institucional de organizar e defender a categoria, pois se trata de um ataque a todos Auditores-Fiscais e, sendo assim, demanda reação organizada em defesa dos Auditores, coordenada e articulada nacionalmente pelo Sindifisco Nacional, na forma do disposto no inciso I, art. 3° do Estatuto e com base nos princípios da solidariedade e combatividade na defesa dos interesses da categoria, expressos, respectivamente, pelos incisos XIII e XI, art. 2° do Estatuto.

(b) A Resolução ANAC 278/2013 terá efeitos concretos a partir do próximo dia quinze de agosto, com implicações, como antes exposto, inaceitáveis para toda a categoria e para cada um dos Auditores-fiscais que, a partir dessa data, venha a sofrer o constrangimento ilegal decorrente da referida norma administrativa, exigindo, dessa forma, intervenção imediata da nossa Entidade sindical;

Diante do exposto, vimos pela presente apresentar o seguinte pedido de esclarecimento:

1) Quais medidas sindicais, administrativas, políticas, judiciais ou de outra ordem estão sendo elaboradas ou implementadas por essa Diretoria, com o fim de garantir nacionalmente a defesa da categoria, tendo em vista a proximidade da data de vigência plena da Resolução 278/2013?

Por fim, concitamos essa Direção, com a urgência decorrente da magnitude da ameaça, a dirigir-se a toda a categoria, organizando-a para a luta, com unidade em defesa das nossas atribuições, mas, principalmente, da dignidade de todos os Auditores-fiscais.

Campinas/Jundiaí, 02 de agosto de 2013

Diretoria da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí

Sindifisco Nacional.

Jornalismo da DS Campinas/Jundiaí, por Reginaldo Cruz