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Assembleia define rumos da mobilização da categoria

A DS Curitiba, dando cumprimento ao edital publicado no dia 28 de junho pela Diretoria Executiva Nacional, convocou seus filiados para mais uma Assembleia Nacional Extraordinária. A assembleia, realizada na última terça-feira (03) tinha como pauta a análise da conjuntura nacional e os informes gerais, além da votação do indicativo que previa a suspensão do movimento paredista, causado especialmente pela demora na regulamentação do Bônus Eficiência. Confira abaixo o indicativo e como foi a votação:

Indicativo 1: Os Auditores-Fiscais aprovam a suspensão do movimento paredista, em todas as suas formas (greve fora da repartição, meta zero, dias sem computador, operação padrão, etc), até o fim do recesso parlamentar. Após o término desse período, sem que tenha havido a publicação do Decreto de Regulamentação do BE, a categoria deverá retornar ao movimento atual, ou seja, greve fora da repartição e operação padrão.

Assim que a DS divulgou o indicativo, alguns dos filiados — os quais estavam presentes na assembleia — já manifestaram, junto a delegacia sindical, a intenção no sentido de se abster do voto. Por isso, antes da votação, foram lidas duas declarações de voto previamente escritas pela diretoria da DS que justificariam as abstenções.

Como já se esperava, a maioria dos filiados decidiu se abster.  Dos 13 filiados presentes, houve 3 votos favoráveis à suspensão, 0 votos contrários e 10 abstenções. Na sequência, os Auditores-Fiscais, redigiram uma Declaração de Voto que aglutinou as duas que já haviam sido lidas, contemplando assim todos os aspectos discutidos durante a assembleia.

Na Declaração de Voto, os filiados expuseram que consideravam incabível a reapreciação de uma mesma pauta, 6 dias após a categoria já ter decidido pela continuidade da greve ininterrupta do dia 1º de julho ao dia 15 de julho com reavaliação da situação ao final deste prazo. Segue abaixo a íntegra do documento: 

"Declaração de Voto

Os Auditores-Fiscais reunidos em assembleia nacional em Curitiba, no dia 03 de julho de 2018, em sua maioria, subscrevem a seguinte Declaração de Voto.

A Diretoria Executiva Nacional convocou para o dia 02 de julho assembleia nacional para votar a respeito do seguinte indicativo:

“Os Auditores-Fiscais aprovam a suspensão do movimento paredista, em todas as suas formas (greve fora da repartição, meta zero, dias sem computador, operação padrão, etc), até o fim do recesso parlamentar. Após o término desse período, sem que tenha havido a publicação do Decreto de Regulamentação do BE, a categoria deverá retornar ao movimento atual, ou seja, greve fora da repartição e operação padrão:”

Ocorre que no dia 26 de junho a Diretoria Executiva Nacional já havia convocado Assembleia Nacional para decidir pela continuidade da greve fora da repartição e propôs a suspensão do movimento, inclusive em proposta conflitante com a orientação do Comando Nacional de Mobilização. Nesse mesmo dia, pela manhã, a DEN se reuniu com o Deputado Rodrigo Maia. Assim, nas assembleias realizadas no dia 26, a repercussão da reunião com Rodrigo Maia foi debatida, eis que às 11h12 a DEN publicou a reunião em sua página, já com as informações e exigências do referido deputado. Segue trecho da publicação:

“Segundo Damasceno, Maia condicionou seu apoio à suspensão da greve e da operação padrão nas Aduanas. Maia afirmou ainda que, caso as conversas evoluam, o Decreto pode ser assinado na próxima semana.”

Apesar do encaminhamento da DEN e da publicação da exigência do deputado, a proposta de suspensão da greve foi rejeitada pela assembléia nacional. Derrotada, a DEN propôs nova votação com a mesma pauta na assembléia de 02 de julho.

Assim, consideramos incabível a reapreciação da mesma pauta e pelos seguintes motivos resumidos a seguir:

1.   O mesmo tema foi apreciado 6 dias atrás e o argumento para nova votação não é novo nem relevante, ou mesmo de força maior;

2.   Repete-se prática sindical similar à decisão do pagamento dos honorários ao escritório Martorelli, ou seja, uma vez derrotada na instância máxima, a DEN chama nova assembleia para o mesmo assunto, rearticulando votação com o intuito de vencer em 2ª votação;

3.  No mérito, a proposta demonstra verdadeira submissão à políticos de ocasião e oportunistas, no caso, trata-se do deputado que pôs em votação matérias contrárias aos nossos interesses, como o Refis; a Lei Complementar 160/2017; a MP 795 (MP do trilhão); as emendas ao PL nº 1.572/2011, para obrigar a autoridade fiscal a avisar previamente o contribuinte das fiscalizações; a “reforma” da previdência, para a qual tem feito todos os esforços pela sua aprovação; dentre tantos outros projetos prejudiciais à sociedade brasileira. Trata-se de deputado que nunca teve sensibilidade para questões da classe ou mesmo das propostas de política tributária que defendemos.

4.   Ainda, a proposta demonstra ausência de estratégia da DEN na relação com políticos e com partidos, oferece “carta branca” a um deputado que historicamente age contra os interesses dos servidores públicos e trabalhadores em geral, para publicar um decreto que não conhecemos, cujo conteúdo pode ainda piorar a situação crítica do nosso atual modelo de remuneração.

5.    Faz-se necessário que se promova amplo debate sobre a situação atual desta longa campanha salarial e entendemos ser a Plenária Nacional a instância sindical mais adequada.

Diante destes fatos e evidências, declaramos abstenção e repúdio à forma de encaminhamento desse indicativo.

Curitiba, 03 de julho de 2018."

A Assembleia Nacional da última semana foi convocada pela DEN depois de um encontro que a Diretoria teve com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Na ocasião, o parlamentar se comprometeu a conversar diretamente com o Presidente da República, Michel Temer, no sentido de destravar as questões políticas e convergir pela publicação da norma que regulamentaria o Bônus Eficiência.

No entanto, essa conversa estaria condicionada a suspensão da greve pela categoria. Tendo isso em vista, evidenciou-se também na Declaração de Voto a indignação dos filiados no que diz respeito a aliança com o Deputado Rodrigo Maia que tantas vezes pôs em votação projetos totalmente contrários aos interesses da classe e prejudiciais a mesma.

Sugeriu-se ainda a realização de um amplo debate sobre a situação atual desta longa campanha salarial, sendo a Plenária Nacional a instância sindical mais adequada para conduzir tal debate. Diante disso, declarou-se abstenção e repúdio à forma de andamento do indicativo encaminhado pela DEN.

Resultado nacional

Nesta quinta-feira (05), a DEN orientou a classe a retomar as atividades, considerando os resultados das assembleias nas outras Delegacias Sindicais o qual demonstrou que a categoria votou pela suspensão da greve. Após o término do recesso parlamentar, no final de julho, se ainda não houver sido publicado o Decreto de Regulamentação do Bônus de eficiência, a categoria deverá retornar ao movimento atual, ou seja, greve fora da repartição e operação padrão.

 

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