Na última terça-feira (26) foram realizadas duas assembleias na sede da DS Curitiba. Na ocasião foi apresentada uma análise da conjuntura nacional, repassados os informes da Delegacia Executiva Nacional e discutida a Campanha Salarial que é fator motivador da greve que também foi pauta na Assembleia. Em um segundo momento, foi feita a votação para constituição da Comissão Eleitoral Local.

As votações dos dois indicativos previamente divulgados pela DEN referem-se à continuidade da greve. O primeiro deles propõe a extensão da greve ininterrupta da categoria do dia 1º de julho ao dia 15 de julho, com reavaliação ao final deste prazo, ressalvada a aduana, onde poderá ser adotada a greve ininterrupta ou a operação padrão, mantido o percentual de 30% de Auditores-Fiscais em trabalho normal.

O segundo indicativo previa que, se rejeitado o 1º indicativo, a categoria aprova a continuidade da mobilização, a partir de 1° de julho de 2018, no formato de “meta zero” nas unidades de tributos internos e operação-padrão e/ou meta zero (em serviços correlatos aos tributos internos) nas aduanas, ressalvados os trabalhos, nas diversas projeções da Receita Federal, vinculados às operações e fiscalizações relacionadas ao combate à corrupção e desvio de recursos públicos, grandes operações especiais, Pessoas Politicamente Expostas (PPE).

Os presentes na assembleia votaram contra a extensão da greve, pois acreditam que a mobilização que já dura meses, é fundamentada em reinvindicações que atendem apenas parte da categoria.

Destacou-se, durante a assembleia, a presença em peso dos auditores fiscais aposentados, os quais são os maiores interessados nas discussões sobre a Campanha Salarial. O bônus de eficiência e produtividade, fruto da Campanha, aprovado através da Medida Provisória 765 (posteriormente convertida na Lei nº 13.464/2017), garante o aumento da remuneração de auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, que precisa de aprovação de lei.

Relembre

O Bônus de Eficiência e Produtividade foi pensado, a priori, para adequar o sistema de gestão da Receita Federal do Brasil, ao modelo adotado por ela, o Balance Scorecard (BSC), cujo um dos pilares é justamente a possibilidade de remuneração variável. Neste caso, em função da produtividade do auditor.

Contudo, os auditores fiscais aposentados têm inúmeras ressalvas as determinações do bônus. O pagamento deste benefício foi estipulado, inicialmente – enquanto não houvesse a regulamentação do Bônus de Eficiência -, em R$ 3.000. Porém, este valor fixo já é o mesmo há anos, não havendo sentido, na visão dos inativos, em continuar com esse pagamento, já que é igual para toda a categoria, desconsiderando a produtividade.

Além disso, devido ao tempo de aposentado, tem-se diferentes valores. Um servidor recém-aposentado recebe o bônus integralmente, mas com o passar do tempo, o valor do bônus cai e ao completar 10 anos de aposentadoria, se fixa novamente em 35%.

Por isso, é de interesse dos aposentados a discussão acerca do referido Bônus, que questionam judicialmente a lei, argumentando que esta prejudica os direitos a eles assegurados.

Assembleia Local Extraordinária

A segunda assembleia do dia foi direcionada para os auditores fiscais de Curitiba e Região. A principal pauta foi a constituição da Comissão Eleitoral Local que deverá conduzir o processo eleitoral que irá definir a nova Diretoria e Conselho Fiscal locais e pode se estender até novembro, em caso de 2º turno.

O vice-presidente da DS aproveitou a oportunidade para comentar a situação atual do Brasil e os desafios que estarão à frente dos trabalhadores e consequentemente dos sindicalistas: “Não podemos titubear na hora de defender os direitos dos trabalhadores. Precisamos ousar e entender que a não participação dos processos eleitorais põe em risco os direitos conquistados a duras penas”.

Os filiados, escolhidos em votação para compor a Comissão Eleitoral Local foram:

- ALICE HELENA APARECIDA PASQUETTA JANTSK (Presidente)

- LAURECI LUCIA STORMOVSKI

- SILVIA DE FÁTIMA AMORIM

- MARLEY SANTIN GARCIA (Suplente)

- MARIA SALUTE TAVERNA MALACRIDA (Suplente)

- DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA (Suplente)