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Itaú consegue barrar julgamento de recurso contra processo bilionário no Carf

Procuradoria da Fazenda informou que vai recorrer da decisão que livrou o banco de pagar tributos que seriam devidos à Receita na fusão com o Unibanco, em 2008.

O Itaú Unibanco informou que conseguiu barrar o julgamento de um recurso da Fazenda Nacional contra um processo que livrou o banco de pagar mais de R$ 25 bilhões na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Ao G1, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional informou que entrou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a liminar obtida pelo Itaú.

Em nota, o banco declarou que o processo julgado a seu favor no Carf "está encerrado" e que não caberia nova análise. Segundo o Itaú, o recurso da Fazenda admitido no Carf é "incabível" e, por isso, o banco disse ter recorrido à Justiça "de forma a manter seu direito já reconhecido' e para que a Justiça "reconheça que a decisão favorável no Carf é definitiva".

O Carf é um tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos sobre multas aplicadas pela Receita a empresas.

Entenda o caso

O processo foi aberto após a Receita discordar da forma societária adotada para unir as operações do Itaú e do Unibanco, que originaram o maior banco privado do país em 2008. No entendimento do Fisco, o Itaú Unibanco teria deixado de recolher valores referentes a um ganho de capital na união das instituições.

O auto de infração contra o banco foi imposto em junho de 2013, no valor de R$ 18,7 bilhões, referente à cobrança de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acrescido de multa e juros.

Corrigido até o ano passado, o montante havia sido calculado em cerca de R$ 25 bilhões, segundo O Globo.

O Itaú discordou da cobrança e a contestou no Carf. Em abril de 2017, o órgão decidiu a favor do Itaú, mas a Procuradoria da Fazenda recorreu da decisão. Para tentar impedir o julgamento do recurso no Carf, o banco foi à Justiça e obteve a liminar.

O caso também ganhou destaque após o o antigo relator do processo no Carf, o ex-conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, ser preso em 2016 pela Polícia Federal acusado de cobrar propina para conceder decisão favorável ao banco.

Na ocasião, o Itaú disse ter sido "vítima de conduta inadequada" do conselheiro e que esperava "ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei".

 

Fonte: G1

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