Notícias

Imagem

PEC 293: Câmara instala comissão especial da Reforma Tributária

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, acompanhou, nesta quarta-feira (13/6), a instalação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004, que trata da Reforma Tributária.

Devido ao início da Ordem do Dia, a reunião foi suspensa e a eleição da presidência e designação de relator foram adiadas para a próxima terça-feira (19/6). Entretanto, por acordo dos líderes partidários, ficou definido que a presidência ficará com o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e a relatoria, com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que já era relator do anteprojeto da reforma tributária.

Embora não tenha sido designado formalmente o relator, o colegiado decidiu que será aberto, a partir desta quinta-feira (14/6), prazo de 10 sessões plenárias para a apresentação de emendas à matéria, com expectativa de término na primeira quinzena de julho. Ressalta-se que as emendas devem contar com apoio de no mínimo 171 deputados.

Após a análise da Comissão Especial, a matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Reforma Solidária

Após a sessão de instalação, o presidente da ANFIP, Floriano Sá Neto, e o Diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes Neto, apresentaram ao deputado Hauly os princípios da Reforma Tributária Solidária, projeto que está sendo construído pelas entidades juntamente a mais 42 especialistas, coordenados pelo economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani.

Audiência pública

O deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a PEC 293/04, com a participação da ANFIP, Fenafisco, dos especialistas Eduardo Fagnani e Cairo Tavares, do Movimento Reforma Tributária Solidária, e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo colegiado para que a data da audiência seja agendada.

 

Fonte: Anfip

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.