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Assinatura da Carta Consenso: Reforma Tributária Necessária encerra com sucesso FIT 2018

O Fórum Internacional Tributário (FIT) foi encerrado nesta quarta-feira (6/5), em São Paulo, com a adesão dos participantes à Carta de Consenso: A Reforma Tributária Necessária. O evento foi realizado pela ANFIP, Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo).

“Saio deste encontro com a certeza de que precisamos fazer não somente uma reforma tributária, mas uma verdadeira revolução tributária no Brasil. Precisamos formar porta-vozes com todo esse conhecimento acumulado nesses três dias, propiciados por estes especialistas. Nós, auditores federais, estaduais e municipais, temos uma grande responsabilidade com o nosso país”, enfatizou o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.

“Gostaria de agradecer a todos os especialistas aqui presentes que até pouco tempo conhecíamos apenas pelas referências bibliográficas da área fiscal e tributária”, brincou o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara. “Tudo o que fizemos nos últimos tempos para que chegássemos a este ponto foi com o propósito de ajudar a construir um Brasil melhor para todos os brasileiros”, destacou. O presidente da Sinafresp, Alfredo Maranca, conclui dizendo que este conhecimento adquirido deve se transformar em uma busca constante. “O importante agora é assimilar e harmonizar todo esse aprendizado”, afirmou.  

Foram três dias de debates sobre os modelos tributários da Europa, BRICS (Brasil, China, Rússia e África do Sul) e da América Latina. O Fórum abordou ainda temas globais, como os problemas enfrentados mundialmente com a evasão de divisas, além dos últimos estudos sobre tributação voltada para a equidade, bem-estar e meio-ambiente.

O evento reuniu mais de 600 pessoas e 20 especialistas de 14 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, México, Rússia e Suécia. O Conselho Executivo da ANFIP esteve presente no evento, participando das discussões e dos debates sobre tributação internacional.

Durante o encontro, a ANFIP e a Fenafisco lançaram o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, resultado do grupo de trabalho formado por mais de 40 especialistas coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani. 

A publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. O material contempla 39 artigos, com 804 páginas, divididos em 10 partes, além da apresentação e introdução. A íntegra está disponível na página Plataforma Política Social. 

Todas as palestras foram gravadas e estão disponíveis no Facebook institucional. Veja também as matérias produzidas sobre os sete painéis do evento e os depoimentos de membros do Conselho Executivo na TV ANFIP. Em breve, os vídeos dos painéis serão disponibilizados com legendas em português.

Conheça o documento na íntegra:

Carta de Consenso:

A Reforma Tributária Necessária

Reunidos na cidade de São Paulo, entre os dias 4 e 6 de junho de 2018, na primeira edição do Fórum Internacional Tributário - FIT, organizado no âmbito do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, firmam consenso em torno dos pontos a seguir destacados, com base em diagnóstico fundamentado sobre as anomalias do sistema tributário brasileiro em vigor e nas premissas que devem nortear um novo modelo tributário:

1º) O caráter regressivo da tributação é um dos determinantes da crônica desigualdade da renda no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, convergindo em muitos aspectos com países como Índia, México, África do Sul e alguns países da Ásia;

2º) A desigualdade da renda é apenas uma das faces das disparidades sociais brasileiras, que vão muito além dela, estando por toda a parte, iniciando-se pelas desigualdades históricas, herdadas por mais de três séculos de escravidão;

3º) Para além da dimensão ética, a dramática desigualdade brasileira interdita o dinamismo da economia nacional, destrói a coesão social e emerge como a principal causa das taxas de homicídio, superiores às das guerras e conflitos mundiais mais sangrentos, que estão dilacerando o nosso país;

4º) Na comparação com os 34 países da OCDE, o sistema tributário brasileiro é um “ponto fora da curva” no que diz respeito à progressividade, o que é percebido pela elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida tributação da renda e do patrimônio (25% da carga);

5º) Diante desse cenário, reconhecemos a necessidade da “simplificação” do sistema tributário, mas advertimos para o fato de que a mera simplificação não enfrenta por si só as principais distorções do sistema, além de colocar em risco a manutenção do Estado Social, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988, que se apresenta, atualmente, como o principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil;

6º) Para que se enfrentem as diversas faces da desigualdade social brasileira, a reforma tributária deve ser ampla, contemplando as medidas de caráter estrutural necessárias para corrigir a totalidade das suas anomalias;

7º) Nesse sentido, pugnamos por uma reforma tributária que seja pensada na perspectiva do desenvolvimento; do fortalecimento do Estado Social; da ampliação da tributação sobre a renda e o patrimônio das camadas mais ricas; da redução da tributação sobre o consumo; do restabelecimento do equilíbrio federativo; da incorporação da tributação ambiental; do aperfeiçoamento da tributação do comércio internacional; da revisão das renúncias fiscais altamente regressivas e da modernização da Administração Tributária para combater a sonegação e evasão fiscais;

8º) Consideramos que o debate eleitoral é uma oportunidade para a ampla difusão das ideias promovidas no âmbito do movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”;

9º) Nesse sentido, a partir deste mês de junho e pelos próximos meses, realizaremos todos os esforços necessários no sentido de difundir as presentes ideias, buscando a interlocução com:

⎯ Os candidatos à presidência da República, a fim de incorporar a Reforma Tributária Solidária (RTS) nos respectivos programas de governo;

⎯ Os partidos políticos;

⎯ A Câmara dos Deputados e o Senado da República;

⎯ Os parlamentos subnacionais;

⎯ Os sindicatos;

⎯ As centrais sindicais;

⎯ As associações e as organizações e movimentos sociais;

⎯ As entidades de representação profissional e empresarial.

Comprometemo-nos também com a divulgação da Reforma Tributária Solidária (RTS) para a sociedade brasileira em sentido amplo, aproveitando a oportunidade pedagógica propiciada pela crise dos combustíveis, que escancara, de forma cristalina, que o problema central da tributação brasileira reside na sua distribuição desigual entre o consumo (que penaliza  os mais pobres)  e a renda e o patrimônio (que isenta os mais ricos).

São Paulo, 6 de junho de 2018.

 

Fonte: Anfip

 

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