Notícias

Imagem

Assinatura da Carta Consenso: Reforma Tributária Necessária encerra com sucesso FIT 2018

O Fórum Internacional Tributário (FIT) foi encerrado nesta quarta-feira (6/5), em São Paulo, com a adesão dos participantes à Carta de Consenso: A Reforma Tributária Necessária. O evento foi realizado pela ANFIP, Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo).

“Saio deste encontro com a certeza de que precisamos fazer não somente uma reforma tributária, mas uma verdadeira revolução tributária no Brasil. Precisamos formar porta-vozes com todo esse conhecimento acumulado nesses três dias, propiciados por estes especialistas. Nós, auditores federais, estaduais e municipais, temos uma grande responsabilidade com o nosso país”, enfatizou o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.

“Gostaria de agradecer a todos os especialistas aqui presentes que até pouco tempo conhecíamos apenas pelas referências bibliográficas da área fiscal e tributária”, brincou o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara. “Tudo o que fizemos nos últimos tempos para que chegássemos a este ponto foi com o propósito de ajudar a construir um Brasil melhor para todos os brasileiros”, destacou. O presidente da Sinafresp, Alfredo Maranca, conclui dizendo que este conhecimento adquirido deve se transformar em uma busca constante. “O importante agora é assimilar e harmonizar todo esse aprendizado”, afirmou.  

Foram três dias de debates sobre os modelos tributários da Europa, BRICS (Brasil, China, Rússia e África do Sul) e da América Latina. O Fórum abordou ainda temas globais, como os problemas enfrentados mundialmente com a evasão de divisas, além dos últimos estudos sobre tributação voltada para a equidade, bem-estar e meio-ambiente.

O evento reuniu mais de 600 pessoas e 20 especialistas de 14 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, México, Rússia e Suécia. O Conselho Executivo da ANFIP esteve presente no evento, participando das discussões e dos debates sobre tributação internacional.

Durante o encontro, a ANFIP e a Fenafisco lançaram o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, resultado do grupo de trabalho formado por mais de 40 especialistas coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani. 

A publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. O material contempla 39 artigos, com 804 páginas, divididos em 10 partes, além da apresentação e introdução. A íntegra está disponível na página Plataforma Política Social. 

Todas as palestras foram gravadas e estão disponíveis no Facebook institucional. Veja também as matérias produzidas sobre os sete painéis do evento e os depoimentos de membros do Conselho Executivo na TV ANFIP. Em breve, os vídeos dos painéis serão disponibilizados com legendas em português.

Conheça o documento na íntegra:

Carta de Consenso:

A Reforma Tributária Necessária

Reunidos na cidade de São Paulo, entre os dias 4 e 6 de junho de 2018, na primeira edição do Fórum Internacional Tributário - FIT, organizado no âmbito do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, acadêmicos, especialistas, dirigentes e técnicos das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, firmam consenso em torno dos pontos a seguir destacados, com base em diagnóstico fundamentado sobre as anomalias do sistema tributário brasileiro em vigor e nas premissas que devem nortear um novo modelo tributário:

1º) O caráter regressivo da tributação é um dos determinantes da crônica desigualdade da renda no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, convergindo em muitos aspectos com países como Índia, México, África do Sul e alguns países da Ásia;

2º) A desigualdade da renda é apenas uma das faces das disparidades sociais brasileiras, que vão muito além dela, estando por toda a parte, iniciando-se pelas desigualdades históricas, herdadas por mais de três séculos de escravidão;

3º) Para além da dimensão ética, a dramática desigualdade brasileira interdita o dinamismo da economia nacional, destrói a coesão social e emerge como a principal causa das taxas de homicídio, superiores às das guerras e conflitos mundiais mais sangrentos, que estão dilacerando o nosso país;

4º) Na comparação com os 34 países da OCDE, o sistema tributário brasileiro é um “ponto fora da curva” no que diz respeito à progressividade, o que é percebido pela elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida tributação da renda e do patrimônio (25% da carga);

5º) Diante desse cenário, reconhecemos a necessidade da “simplificação” do sistema tributário, mas advertimos para o fato de que a mera simplificação não enfrenta por si só as principais distorções do sistema, além de colocar em risco a manutenção do Estado Social, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988, que se apresenta, atualmente, como o principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil;

6º) Para que se enfrentem as diversas faces da desigualdade social brasileira, a reforma tributária deve ser ampla, contemplando as medidas de caráter estrutural necessárias para corrigir a totalidade das suas anomalias;

7º) Nesse sentido, pugnamos por uma reforma tributária que seja pensada na perspectiva do desenvolvimento; do fortalecimento do Estado Social; da ampliação da tributação sobre a renda e o patrimônio das camadas mais ricas; da redução da tributação sobre o consumo; do restabelecimento do equilíbrio federativo; da incorporação da tributação ambiental; do aperfeiçoamento da tributação do comércio internacional; da revisão das renúncias fiscais altamente regressivas e da modernização da Administração Tributária para combater a sonegação e evasão fiscais;

8º) Consideramos que o debate eleitoral é uma oportunidade para a ampla difusão das ideias promovidas no âmbito do movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”;

9º) Nesse sentido, a partir deste mês de junho e pelos próximos meses, realizaremos todos os esforços necessários no sentido de difundir as presentes ideias, buscando a interlocução com:

? Os candidatos à presidência da República, a fim de incorporar a Reforma Tributária Solidária (RTS) nos respectivos programas de governo;

? Os partidos políticos;

? A Câmara dos Deputados e o Senado da República;

? Os parlamentos subnacionais;

? Os sindicatos;

? As centrais sindicais;

? As associações e as organizações e movimentos sociais;

? As entidades de representação profissional e empresarial.

Comprometemo-nos também com a divulgação da Reforma Tributária Solidária (RTS) para a sociedade brasileira em sentido amplo, aproveitando a oportunidade pedagógica propiciada pela crise dos combustíveis, que escancara, de forma cristalina, que o problema central da tributação brasileira reside na sua distribuição desigual entre o consumo (que penaliza  os mais pobres)  e a renda e o patrimônio (que isenta os mais ricos).

São Paulo, 6 de junho de 2018.

 

Fonte: Anfip

 

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.