Notícias

Imagem

Itaú diz que vai recorrer de imposto bilionário do Carf por fusão com Unibanco

O Itaú Unibanco disse nesta quarta-feira (6) que pretende recorrer da decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) de manter a cobrança da Receita Federal do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo ganho de capital que teria ocorrido com a fusão do Itaú e do Unibanco em 2008.

Reportagem do jornal Valor Econômico desta quarta afirma que o Itaú perdeu uma disputa de R$ 2,7 bilhões com a União relacionada à operação que formou o conglomerado, há dez anos.

"O Itaú Unibanco respeita, mas pretende recorrer da decisão do Carf e confia que o seu direito será reconhecido em julgamento final", disse o maior banco privado do país em comunicado.

De acordo com a instituição financeira, o caso em referência, que terminou em empate mas que foi decidido pelo voto de minerva, refere-se a mais uma autuação relacionada à fusão entre o Itaú e o Unibanco, "sendo que em todas elas a fiscalização da Receita Federal baseou-se em teses tributárias que carecem de suporte jurídico, por inexistência de fato gerador do imposto".

O Itaú diz ainda que, no caso julgado, a autuação desconsiderou operação societária aprovada pelo Banco Central, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), envolveu uma companhia que sequer existia à época dos fatos e cobrou imposto por ganho de capital em uma operação em que não houve qualquer venda de ações ou disponibilidade de recursos.

O litígio continua classificado como 'remoto' em termos de provisionamento no balanço.

 

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.