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Defesa da abertura comercial do governo federal "beira o escárnio", por David Deccache

Recentemente, a reboque de um estudo divulgado pelo Banco Mundial, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) apresentou um relatório de conjuntura com o título "Abertura comercial para o desenvolvimento econômico", que pode ser lido na íntegra.

O objetivo do relatório é demonstrar, com base em um conjunto de indicadores, que a economia brasileira ainda é demasiadamente fechada e, dada uma suposta relação de causalidade entre abertura comercial e ganhos de produtividade, a abertura comercial seria altamente recomendável para o Brasil retomar o rumo do desenvolvimento.

O documento repete o mesmo argumento utilizado pelo Banco Mundial e demais instituições neoliberais durante o fim da década de 1980 e toda a década de 1990 para impor a abertura comercial aos países emergentes. Sendo assim, é necessário recuperarmos os efeitos da liberalização comercial dos anos 1990 sobre a indústria, produtividade e crescimento econômico. Basicamente, trata-se de uma prova real histórica da proposta contida no relatório divulgado pelo Governo Temer.

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O núcleo duro dos argumentos do relatório da SAE é o seguinte:

O nível de comércio internacional do Brasil é de cerca de 25% de seu PIB, o que colocaria a economia brasileira entre as mais fechada do mundo. Daí estabelecem uma correlação entre a fraca dinâmica da economia brasileira nos últimos anos com a necessidade de abertura comercial. Há implícita no argumento a teoria convencional das vantagens comparativas para o comércio internacional.

Para sustentar o argumento, recorrem à história econômica. Segundo o relatório: "A produtividade do trabalho na indústria brasileira, que caiu na segunda metade da década de 1980, cresceu fortemente após o ciclo de liberalização comercial em razão da pressão da competição externa".

Há vários pressupostos, na análise acima - a nível teórico e histórico -, altamente questionáveis: (i) uma espécie de moderna teoria das vantagens comparativas que sustenta, implicitamente, a argumentação de que maior abertura comercial acarreta, necessariamente, em maior produtividade; (ii) a omissão das peculiaridades da economia brasileira e de seu enorme mercado interno na comparação internacional proposta e (iii) a correlação entre a abertura comercial e ganhos de produtividade na década de 1990 em relação aos anos 1980.

Sobre a teoria que embasa a argumentação do Banco Mundial, trata-se basicamente de uma atualização do teorema das vantagens comparativas de Ricardo a partir do modelo Heckscher-Ohlin-Samuelson (H-O-S). Sucintamente, o modelo garante que os países obtêm ganhos de comércio se eles se especializarem na produção do bem em que possuírem as tais vantagens, adquirindo os outros bens mediante o comércio externo.

Acontece que o argumento teórico que embasa as análises do Banco Mundial não possui o mínimo respaldo histórico, sendo desmentido veementemente por uma breve análise do processo de desenvolvimento dos países centrais.

Como mostrou o economista alemão Friedrich List ainda no século XIX os países industrializados, depois de alcançarem elevado grau de desenvolvimento industrial com base em políticas fortemente protecionistas, passam a defender posturas mais liberais já que suas empresas encontram-se em posições muito favoráveis em termos de competitividade para lidar com a competição no mercado mundial. Como dizia List, o argumento liberal que coloca na livre competição o fundamento do desenvolvimento é uma forma de os países desenvolvidos chutarem a escada que usaram para que ninguém mais suba.

O brilhante economista e professor de Cambridge Ha-Joon Chang, em intenso e consagrado trabalho de pesquisa sobre o processo de desenvolvimento de diversos países hoje ricos, chega à mesma conclusão de List: as teorias de comércio internacional convencionais, como as utilizadas pelo Banco Mundial, sempre serviram como método de chute na escada dos países em desenvolvimento.

Competição só é benéfica quando há simetria no nível de competitividade entre nações. Livre competição com assimetria de competitividade é mero chute na escada do desenvolvimento. Sendo assim, a teoria que sustenta a argumentação do Banco Mundial já foi devidamente refutada pela história.

Sem políticas industriais e estratégias de inserção ativa no comércio mundial que atenuem a nossa assimetria em termos de competitividade, a abertura comercial desenfreada apenas acentuaria o nosso caráter de fornecedor de produtos primários e comprador de bens complexos. Dois eixos devem ser levados em conta na estratégia ótima para o comércio internacional: competitividade e competição. Competição sem competitividade é um chute na nossa própria escada.

Avançando na crítica, o ponto central da nota da SAE é a constatação apressada de que o Brasil é um país extremamente fechado dado o seu nível de comércio internacional, de aproximadamente 25% de seu PIB, portanto baixo em termos de comparações internacionais.

Segundo o relatório, "atualmente o nível de comércio internacional do Brasil é de cerca de 25% de seu PIB - o que o coloca entre os países mais fechados do mundo (...) o que caracterizaria um cenário de isolamento comercial". Acontece que a nota ignora dois fatores cruciais para a análise: o tamanho do PIB do Brasil por um lado e o seu enorme mercado interno de outro.

Apesar da alegação da SAE que o nível de comércio internacional do Brasil é de cerca de 25% de seu PIB, o que colocaria a economia brasileira entre as mais fechada do mundo, temos que traduzir o que significa isso em valores nominais.

Em valores de 2016, como o PIB brasileiro foi de 1,796 trilhão de dólares, tivemos em valores brutos, no comércio internacional, mais de 449 bilhões de dólares. Sendo assim, o nosso comércio internacional totaliza mais do que o dobro de todo o PIB de Portugal. Equivale, também, a mais de 80% do PIB da Argentina. Em valores absolutos, 25% do PIB brasileiro é sim um valor altamente significativo. Um país que transaciona em valores absolutos mais de duas vezes o PIB de Portugal pode ser considerado isolado em termos de comércio internacional?

Além do PIB, outro fator ignorado é o tamanho do nosso mercado interno. Temos a 6ª maior população do planeta: 207,6 milhões de habitantes. Isso significa um mercado interno de enorme potencial, portanto nada mais natural que o processo de desenvolvimento no Brasil tenha sido, em grande parte, dirigido pela demanda interna, diferentemente, por exemplo, da Coréia do Sul, que possui uma população quatro vezes menor, logo extremamente dependente do setor externo para o seu processo de desenvolvimento.

A nota da SAE  questiona também as supostas altas tarifas sobre importação no Brasil, mas ignora as peculiaridades da nossa taxa de câmbio. É importante neste tipo de análise lembrarmos que movimentos da taxa de câmbio tem efeito análogo à uma combinação simultânea de política tarifárias para importações e exportações.

Processos de valorização cambial como os que marcam a dinâmica macroeconômica da economia brasileira desde a década de 1990 equivalem a elevações de tarifas sobre as exportações e redução simultânea das tarifas sobre importações.

As peculiaridades do País em termos de população e tamanho da economia são completamente ignoradas das análises da SAE. São ignoradas porque elas demonstram que em termos absolutos possuímos participação relevante no comércio mundial e que o mercado interno é um motor importante para a dinâmica econômica no Brasil.

O último ponto da análise da SAE é a comparação do desempenho da economia brasileira na década de 1990 com os anos 1980, para mostrar os supostos benefícios trazidos pela abertura comercial. Segundo a SAE, "a produtividade do trabalho na indústria brasileira, que caiu na segunda metade da década de 1980, cresceu fortemente após o ciclo de liberalização comercial". Ignoram, contudo, por conveniência, toda a conjuntura externa e interna que fez com que a década de 1980 tenha apresentado indicadores tão ruins.

Por que a comparação não se deu, por exemplo, com o período entre 1930 e 1980, quando a economia brasileira foi a que mais cresceu no mundo com a estratégia de desenvolvimento por substituição de importações, ou seja, forte protecionismo estratégico? Além disso, omite-se toda a regressão da estrutura produtiva ocorrida após a abertura comercial e financeira recomendada pelo Banco Mundial nos anos 1990. A seguir abordaremos brevemente os dois pontos.

Sobre as comparações com a década de 1980, são inadmissíveis. Trata-se de um momento de conjuntura externa extremamente peculiar. Dois fatores são omitidos quando a SAE utiliza a década de 1980 como parâmetro de comparação: primeiro, o choque do petróleo de 1979 e segundo, a forte elevação dos juros americanos, iniciada em 1979 por Paul Volcker.

O choque do petróleo, produto importante da nossa pauta de importações na época, gerou graves problemas em termos de escassez de divisas, o que pressionou fortes desvalorizações cambiais com impactos inflacionários diretos. Fora isso, a nossa dívida externa havia sido contratada a juros flutuantes e com o choque de juros acabou por explodir.

Uma grave crise no balanço de pagamentos, com impactos fortemente inflacionários em paralelo à constante ameaça de escassez de divisas com a obrigação de arcarmos com os pesados juros da dívida externa, levou a economia brasileira à uma trajetória de total desestruturação. Fora isso, os choques cambiais e de custos eram transmitidos, via indexação para frente, gerando uma cada vez mais perigosa inércia inflacionária.

O cenário da década de 1980 era de caos: crise no balanço de pagamentos, escassez de divisas, inflação explosiva e dívida externa crescente. Estes fatores combinados - obviamente de extrema relevância - são totalmente ignorados pelo relatório da SAE. É como se a conjuntura da década de 1980, pasmem, fosse decorrente de uma economia fechada. É uma análise que beira o escárnio.

Entretanto, não é apenas a comparação com o passado que é indevida. As análises apresentadas em relação ao Brasil pós abertura também são, no mínimo, rasas e omissas.

Na década de 1990, o Banco Mundial alegava que a nossa produtividade era muito baixa porque o Brasil era muito fechado para o comércio mundial. Era necessário, segundo a instituição, uma ampla abertura comercial já que a exposição da economia à concorrência internacional estimularia incrementos na produtividade e, por consequência, permitiria um novo impulso ao crescimento econômico.

Acatamos a sugestão do Banco Mundial: pegamos uma indústria - sucateada pela crise dos anos 1980 - e jogamos em uma dura competição global sem um mínimo de competitividade: câmbio valorizado, queda brusca na proteção tarifária e não tarifária e a total ausência de políticas dirigidas ao setor. Conclusão: ao contrário do previsto pelo Banco Mundial, entramos em uma fase, sem precedentes, de aguda desindustrialização.

Curiosamente, o gravíssimo processo de desindustrialização pós-abertura comercial e financeira é ignorado na análise da SAE: a indústria, que em 1980 representava 27% do nosso PIB, em 2000 caiu para 19%, em 2015 recuou até os 11,4% e, segundo algumas previsões, em 2030 responderá por menos de 9% do PIB.

A indústria é um setor que proporciona maiores salários e favorece a organização trabalhista --- além de estimular a formação de uma mão-de-obra mais qualificada. Além disso, é a indústria o setor mais promissor em termos de produtividade. A incoerência da análise da SAE é tanta que ignoram o setor que incorpora os maiores ganhos de produtividade de um relatório que se propõe a sugerir reformas pró produtividade.

Por fim, a pergunta que fica é: como compreender que, enquanto o Brasil não aceitava os conselhos liberais de abertura comercial e liberalização financeira (de 1930 até 1980) o país se desenvolveu de forma extraordinária e, justamente, após acatar a agenda do Banco Mundial de liberalização em todas as esferas parou de crescer?

*David Deccache é economista e assessor técnico na Câmara dos Deputados

Fonte: Carta Capital

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