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Pacote de maldades, por Erika Kokay

Estamos assistindo à adoção de um programa radical de desmonte do Estado, cujo coração pulsante, a Emenda Constitucional 95, congelou o orçamento com políticas públicas por inacreditáveis 20 anos.

 

 

Se o projeto de fundo é desmontar o Estado e sucatear serviços públicos fundamentais para transferi-los à iniciativa privada, é natural que também se promovam políticas de ataque ao serviço público e aos servidores públicos.

 

Com discurso de combate aos “privilégios” e de ajuste das contas públicas, o governo lançou um pacote de maldades contra os servidores, que incluía a reforma da Previdência, o projeto de lei que reduz o salário das carreiras típicas de Estado e a MP 805/2017.

 

A MP aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais — ativos e aposentados — cuja remuneração estivesse acima do teto do INSS. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento atingiria 711.446 servidores, com grande impacto no magistério federal.

 

A medida penalizava duplamente os servidores, com aumento da alíquota e adiamento dos reajustes salariais para 2019. As entidades dos servidores se mobilizaram e denunciaram a MP como um confisco na remuneração, cujo único objetivo era fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública.

Editada em outubro de 2017, a matéria tinha 120 dias para ser convertida em lei e acabou perdendo sua eficácia por não ter sido votada e aprovada na Câmara e no Senado nesse período.

 

Outra proposta apresentada pelo governo e que também não prosperou é a que limitava a remuneração inicial do funcionalismo público federal a R$ 5 mil. O argumento, mais uma vez era de que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.

 

Não é demais lembrar que o mesmo governo que fala em rombo fiscal, e propõe economizar recursos em cima de direitos de servidores e trabalhadores, concedeu incentivos fiscais de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras e não hesitou gastar R$ 32 bilhões com a liberação de emendas parlamentares e o perdão de dívidas de ruralistas, parlamentares e empresários para se autoproteger de denúncias de corrupção.

Apesar das vitórias pontuais do funcionalismo na derrota dessas medidas, o Brasil segue na contramão da história ao adotar política de Estado mínimo para os pobres e máximo para as elites financeiras, na qual cerca de 50% do orçamento público são capturados pelo rentismo.

 

Enquanto vigorar a Emenda Constitucional 95, desconstituinte dos direitos sociais e do Estado social, o Brasil adiará a utopia de igualdade e justiça social e caminhará rumo ao futuro governado pela égide daqueles que consideram os direitos sociais e a Constituição Cidadã um entrave para o país, a causa das crises econômicas, do déficit público e da ingovernabilidade.

 
*Erika Kokay é deputada federal (PT/DF) 

Fonte: Fonocate

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