Notícias

DS Curitiba discute greve e mudanças na Fazenda e escala de plantão das aduanas

13 de abril de 2018

Imprimir   Enviar por e-mail

A DS Curitiba realizou na quarta-feira (11) um encontro geral da categoria. O objetivo foi informar os participantes sobre os encaminhamentos das mobilizações de greve e discutir o cenário atual dos Auditores-Fiscais, frente às mudanças no ministro da Fazenda e no plantão das aduanas.

A reunião foi conduzida pelos diretores Carlos José Oliveira e Fábio Eduardo Scarabelot, e foram avaliadas as possíveis ações de mobilização de greve a serem intensificadas ao longo das próximas semanas.

Os presentes na reunião apontaram a importância das manifestações de greve que vem ocorrendo em todo país e discutiram as possibilidades de atuação dos Auditores-Fiscais de Curitiba. Foi ainda ressaltado as duas liminares vigentes, da Unafisco Associação e do Sindifisco Nacional, que dão legalidade à paralisação da categoria.

Os presentes concluíram que somente com o acirramento da mobilização, com registros de greve em folha ponto e geração dos respectivos impactos é que a administração sentirá a necessidade de exercer  pressão sobre os interlocutores responsáveis pelo cumprimento do acordo assinado pelo governo junto a categoria, a fim de resolver o impasse que vem se arrastando, e gerando inúmeros prejuízos, típicos da greve.

Assim, nos termos das conclusões dos presentes, a DS Curitiba conclama a categoria para o acirramento da mobilização, amparada inclusive por decisões judiciais, para que a categoria seja contemplada em seu acordo bem como para o retorno da normalidade à RFB.

Novo ministro da Fazenda e a regulamentação do Bônus

O segundo tema tratado foi a troca do ministro da Fazenda, sendo assumida desde terça-feira (09) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. O comando da pasta, no lugar de Henrique Meirelles, foi alterado após a exoneração do cargo por Meirelles, que se filiou ao MDB, mirando uma possível candidatura nas eleições deste ano.

Guardia é um paulistano de 52 anos, sendo o número dois da pasta desde junho de 2016. Entrou no Ministério cerca de um mês depois de Meirelles ter assumido, quando Temer ainda era presidente interino. Guardia veio da bolsa de São Paulo, a BM&FBovespa, onde foi diretor financeiro e de produtos entre 2010 e 2016.

Foi secretário de finanças do Estado de São Paulo entre 2003 e 2006, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), secretário-adjunto do Tesouro Nacional de 1999 a 2002 e assessor especial da Fazenda em 1998, quando a pasta era capitaneada por Pedro Malan, ministro do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A nomeação de Guardia é vista pela DS Curitiba como uma sinalização de continuidade na gestão de Meirelles, portanto, não deveria ser um impedimento para a regulamentação do Bônus de Eficiência, uma das principais demandas atuais da categoria. “Guardia é membro do próprio do quadro da área técnica, então já estava interado do assunto. A troca não é justificativa para ser atrasada ainda mais a regulamentação”, afirma o diretor Carlos.

O Sindifisco Nacional enviou uma carta ao novo chefe da pasta, protocolada na manhã da mesma quarta-feira (11), informando do movimento paredista adotado pela categoria desde 1º de novembro, em razão do não cumprimento, pelo Governo, do acordo salarial firmado em março de 2016 e já consolidado pela Lei 13.464/2017.

Foi feita a solicitação de uma audiência com o ministro para tratar da demanda da categoria, destacando que, somente com a regulamentação do Bônus de Eficiência e da Progressão Funcional, as atividades na Receita Federal do Brasil serão normalizadas.

Novas normas de plantão das aduanas

Outro assunto apresentado pelos diretores e discutido pela categoria foi efeitos danosos da mudança no plantão, a escala e o regime de turnos alternados por revezamento da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e, na prática, dificulta a permanência do Plantão de 24 por 72 horas nas aduanas. A normativa, que entrou em vigor no dia 3 de abril, determina que, caso não haja manifestação da superintendência sobre a continuidade do regime, as unidades circunscritas à Região Fiscal deve executar plantões de 12x36 horas, sistema de plantão combatido pelos Auditores-Fiscais.

Os plantonistas são Auditores-Fiscais voluntários e a escala  é, no geral, o principal atrativo que os levaram a tal escolha. Com a mudança de plantão, extremamente prejudicial aos fiscais, há grande possibilidade de pedirem o desligamento do sistema. A manutenção do plantão de 24 x 72 horas é o mais adequado ao serviço de fiscalização nas aduanas, o mais producente para a Receita Federal e vantajoso para os Auditores, para que haja tempo hábil de dar continuidade aos procedimentos, como aqueles relacionados às apreensões, ao contrabando e ao descaminho, que comumente levam muitas horas para serem finalizados.

A DS Curitiba considera um absurdo que a Administração esteja preocupada somente com a questão financeira, já que “o atual regime prevê o adicional noturno, em detrimento ao interesse público da defesa da vigilância, em um momento em que a segurança é um dos principais temas discutidos na sociedade. A alteração nas escalas de trabalho provoca o enfraquecimento da fiscalização como um todo”, aponta o diretor Fábio.

Nota Codac nº80/2018

Outra pauta importante discutida na reunião foi a Nota Codac nº80/2018, que trata que trata do entendimento da Receita Federal do Brasil acerca da Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 33, de 2018.

No último dia 3 de abril, a DEN encaminhou ofício ao Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, solicitando que sejam revistas as ressalvas apresentadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento à Nota Codac 80/2018.

O subsecretário aprovou a nota mas com ressalva a diversos itens, sob o argumento de que não representam o posicionamento da RFB. Contudo, os itens ressalvados são exatamente aqueles fundamentais para esclarecer a posição da RFB, na medida em que relacionam as ilegalidades da Portaria PGFN nº 33 e o evidente objetivo da medida, que é acabar com a cobrança de créditos tributários no âmbito da Receita.

No entendimento da DS Curitiba, a PGFN adotou uma posição equivocada em relação à cobrança de créditos tributários no âmbito da Administração Pública Federal, com a pretensão de regulá-la unilateralmente, invadindo competência privativa dos Auditores Fiscais da RFB e estabelecendo prazos e procedimentos como se a RFB fosse um órgão a ela subordinado.

Grupo de Desconcentração do Poder Decisório


O último assunto tratado foi apresentado pelo diretor Fábio, com a apresentação do encaminhamento do trabalho que vem sendo feito pelo vice-presidente Celso José Ferreira de Oliveira, membro do grupo de Desconcentração do Poder Decisório. O grupo surgiu dentro do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), a fim de discutir o fato da administração da Receita Federal do Brasil ter concentrado os poderes decisórios de maneira ilegal e inconstitucional, na figura dos cargos de comissão.


Esta é uma medida de valorização do cargo, a fim de devolver as competências devidas, conforme a Lei 10.593/2002, que disserta sobre a Carreira Auditoria da Receita Federal e o Código Tributário Nacional (CTN), Lei 5.172/1966, que indica que quem tem a autoridade administrativa para fazer o lançamento são os Auditores-Fiscais. Além disso, conforme redação da Constituição de 1988, os cargos de confiança somente se destinam aos cargos de direção, chefia e assessoramento.


Contudo, o que temos visto dentro da RFB, delegados e inspetores acabaram recebendo atribuições que a Constituição não permitiria que lhes fosse dado. O grupo tem feito agora o levantamento de todas as Portarias de Delegação de Competência que existem dentro da Receita,  para demonstrar o absurdo administrativo que é concentrar os poderes de administração na figura de um sujeito para o qual seria impossível a realização do trabalho (tanto é assim, que, embora o regimento atribua determinadas atribuições aos delegados, imediatamente, elas são devolvidas aos Auditores-Fiscais, por meio de Portarias de Delegação de Competência).

 

Compartilhe esta notícia

   
  Compartilhar no WhatsApp

Comente sobre esta notícia

Nome

E-mail

Localidade

Digite o código ao lado

código captcha

Comentário (máximo 1000 caracteres) | Restam: