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Refis de Temer vai perdoar R$ 62 bi de devedores, o dobro do previsto

O texto do projeto aprovado no Congresso estabelece que grandes devedores, após quitação de 20% do total de sua dívida, podem parcelar o restante em 180 vezes com descontos sobre juros de até 90% e sobre multas de até 70%.

Com isso, a adesão ao programa terminou sendo maior que o previsto pela Receita. Em agosto do ano passado, antes de o projeto ser votado no Legislativo, a estimativa era que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. "Renunciamos mais do que era previsto", admitiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ao apresentar os dados da arrecadação de janeiro.

De acordo com a matéria de O Estado de S.Paulo, a Receita já identificou que, além de a renúncia de recursos ter ficado acima do previsto, muitos contribuintes que aderiram ao parcelamento optaram pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018.

Isso indicaria que eles não tinham dificuldade de caixa a ponto de precisar parcelar a dívida em até 15 anos, apenas queriam ter os descontos generosos. Com isso, o governo registrou um ingresso de quase R$ 8 bilhões em receitas com o Refis - metade dos pagamentos à vista.

A aprovação nas novas regras do Refis foi usada pelo governo como moeda de troca, ao longo de sua tramitação no Congresso. O programa de refinanciado terminou sendo um agrado a aliados, especialmente aos empresários, num momento em que Michel Temer buscava o arquivamento da denúncia contra si e o apoio para a aprovação da reforma da Previdência.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) o Refis é “um tapa na cara da nação”, que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas, tornando “tóxico” o ambiente de negócios no Brasil.

Fonte: O Vermelho

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