Assembleia Nacional delibera sobre 19 indicativos
A Assembleia Nacional Extraordinária foi realizada pela Diretoria da Diretoria Sindical de Curitiba, na última terça-feira (27), no Auditório do INSS. Foi deliberado sobre os principais temas latentes na categoria. Foram votadas as propostas de alteração estatutária aprovadas no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (CONAF), filiação a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital (FENAT) e a proposta de contribuição previdenciária para o bônus aprovado no último CDS.
Com a participação de 57 filiados, a presidente da DS Curitiba, Nadir Gonçalves da Cunha Ribeiro, agradeceu e reafirmou a importância da participação de todos. “A assembleia é momento imprescindível para deliberar sobre as principais questões que o sindicato está tratando. É ambiente ideal para dar sua opinião e indicar o melhor caminho a seguir para toda categoria”, afirmou.
Os filiados da DS Curitiba votaram pela reprovação do uso de recurso inferior a 20% sem passar por Assembleia Nacional. Aprovaram a redução no número de membros do Comando Nacional de Mobilização (CNM) de 14 para 12 (com a retirada de dois membros da DEN) e se opuseram à limitar as competências do CNM (restringindo seu poder de elaboração de indicativos apenas ao que for relativo à mobilização).
Também foram aprovados pelos filiados da DS Curitiba a inserção do segundo turno nas eleições da DEN e a obrigatoriedade da Certificação Digital para votação eletrônica. No entendimento dos filiados da DS Curitiba, a exigência trará mais tranquilidade aos sindicalizados. No mesmo indicativo, também foi feita aprovação da introdução da necessidade de um laudo técnico para a verificação da integridade da votação por meio eletrônico.
Foi aprovado também pelos filiados a ampliação no estatuto da esfera de proteção do sindicato, a fim de abranger também os casos de retaliação e assédio moral. O artigo 3º do estatuto também foi alterado, com a inserção da palavra “autonomia” dentre os objetivos de defesa do Sindifisco Nacional. Além disso, a fim de proteger os sindicalizados contra abusos de poder, aprovou-se que seja facultado ao filiado o acompanhamento, pelo departamento jurídico do Sindicato, em caso de PAD instaurado por outro órgão correcional, diferente da Corregedoria da RFB.
Os filiados votaram ainda favoravelmente à inclusão dos mais de 150 Auditores-Fiscais filiados cedidos a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos mesmos direitos dos demais filiados. Aprovou-se também a eleição de lista tríplice para o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, periodicamente, a cada ano em que houver eleições para Presidente da República, foi aprovada pelos filiados.
Foi aprovado pelos filiados que a DEN deve lutar pela alteração da lei 13.464/17, a fim de que incida sobre a totalidade do bônus de eficiência a contribuição previdenciária. A filiação à Federação Nacional dos Auditores-Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital (FENAT) e a adesão à Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa (REDE) foram rejeitadas.
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