Notícias

Imagem

Defasagem da tabela do IR é de 88,4%, revela estudo do Sindifisco

Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados por essa política tributária injusta do governo, que não reajusta corretamente a Tabela do Imposto de Renda.Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta uma defasagem média de 88,4%, desde 1996, na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que não foi totalmente corrigida pela inflação do período. Isso significa que os contribuintes estão pagando cada vez mais imposto e o governo, embolsando além do que deveria e achatando a renda da população, segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.

 

Se os valores de referência da tabela fossem atualizados, um número maior de contribuintes estaria isento do tributo. Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 não pagam. Com a correção da da tabela, o valor praticamente dobraria, e somente quem ganhasse acima de R$ 3.556,56 teria o imposto retido na fonte. "A diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda", diz nota do Sindifisco.

 

Nos últimos vinte anos, a tabela foi reajustada poucas vezes, a última delas em 2015. Ontem, a Receita Federal informou que não está prevista correção da tabela em 2018. De acordo com o estudo do Sindifisco, quem ganha até R$ 4 mil, atualmente, recolhe R$ 230,61 por mês. O valor é 693,40% maior que o devido caso a tabela fosse atualizada. Quem tem salário de R$ 10 mil paga 668,69% a mais. Não há cálculos de quanto a Receita embolsa, segundo Damasceno, por falta de dados estratificados, ou seja, a quantidade de contribuintes em cada faixa.

 

O problema acontece porque o valor nominal de salários e rendimentos cresce ao longo do tempo, mas, como a tabela não é atualizada pela inflação, os contribuintes são empurrados para faixas taxadas por alíquotas mais elevadas, mesmo não tendo obtido aumento de renda real . E não são apenas as pessoas de renda mais baixa as prejudicadas.

 

De acordo com o Sindifisco, a defasagem é de 86,8% para quem ganha entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil; de 88,47% para salários até 3,7 mil; de 89,46% na faixa até R$ 4,6 mil; e chega a 90,3% na última faixa, acima de R$ 4,6 mil. Os contribuintes também são prejudicados porque as deduções permitidas do IRPF estão desatualizadas, como os abatimentos por dependente (R$ 189,59 mensais ou R$ 2.275,08 no ano) e de gastos com educação (R$ 3.561,50 por ano). Se fossem corrigidos pela inflação, as deduções poderiam ser de R$ 357,19 mensais ou R$ 4.286 anuais por dependente, e de R$ 6.706,90 para despesas educacionais.

 

O Sindifisco defende, ainda, a dedução das despesas com moradia, atualmente vetada pela Receita. Até 1988, era permitida a dedução dos aluguéis residenciais e dos juros do financiamento da casa própria. Outra demanda é o retorno da alíquota de 35%, suprimida no governo de Fernando Henrique Cardoso. "Sabemos que o Brasil vive um momento de dificuldade orçamentária. Não dá para entender como, nesse contexto, o governo concede isenções a diversos setores, em vez de corrigir a tabela do IR", criticou Damasceno.

 

De acordo com o advogado tributarista Jacques Veloso de Melo, não há perspectiva de correção da tabela. "A possibilidade é zero. Nesse estágio de ajuste fiscal e de reforma da Previdência, a Receita passaria uma mensagem conflituosa se fizesse isso", assinala.

Fonte: Correio Braziliense

 

Clique aqui para conhecer o estudo completo do Sindifisco sobre a defasagem na Tabela do Imposto de Renda

 

Categorias:

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.