Ex-servidora do fisco é condenada à prisão
Ex-funcionária acusada de desaparecer com documentos da Receita tem decretada pena de 4 anos e 11 meses de prisão
Segundo a Justiça, ela teria ainda favorecido algumas empresas com a criação de créditos tributários falsos
A Justiça Federal condenou à prisão uma ex-funcionária da Receita Federal por crimes contra o fisco envolvendo quatro empresas: Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo, P&P Porciúncula e TV Globo.
Denunciada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Cristina Maris Meinick Ribeiro chegou a ser presa preventivamente naquele ano para evitar riscos às investigações.
Solta em setembro de 2007, foi exonerada de seu cargo. O julgamento ocorreu em junho deste ano pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal, que a condenou a quatros anos e 11 meses de prisão, além de multa.
Ribeiro recorreu da decisão. Segue em liberdade até novo julgamento, ainda sem data marcada.
A ex-funcionária da Receita foi acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a TV Globo da delegacia da Receita em Ipanema, em janeiro de 2007.
A emissora foi multada, em outubro de 2006, em R$ 615 milhões por supostas irregularidades na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002. Segundo os fiscais, a emissora fez manobras para não pagar R$ 183 milhões em Imposto de Renda.
Ainda segundo o MPF, Ribeiro foi filmada, às 15h14 de 2 de janeiro, entrando com uma bolsa vazia na sala onde estavam os processos. Ao sair, às 17h17, carregava duas bolsas com volumes.
Com o desaparecimento, a Globo ajudou a recompor os autos cedendo cópia dos documentos. Depois disso, a Receita não aceitou a defesa da emissora, que, em 2009, aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e parcelou seus débitos.
CRÉDITO FALSO
A condenação de Ribeiro também se deve a suposto favorecimento a mais empresas.
Em 2005, a Forjas Brasileiras recebeu R$ 4,2 milhões em créditos tributários gerados falsamente no sistema da Receita. Com isso, a empresa poderia compensar débitos com o fisco, em vez de pagá-los.
A compensação foi "parcelada" em quatro vezes. O primeiro crédito foi lançado em 31 de agosto de 2005, mesmo dia em que a servidora, segundo o MPF, inseriu os dados no sistema. Os demais, programados para setembro.
Em janeiro de 2006, a ex-servidora teria adulterado o endereço da empresa P&P Porciúncula para dificultar as notificações do fisco à companhia, que estava respondendo a um processo.
Em abril, foi a vez de a Mundial S.A. Produtos de Consumo ter créditos tributários lançados em seu nome.
Segundo a Justiça, "não consta da denúncia que a ré tenha se locupletado economicamente dos atos criminosos por ela levados a cabo".
O MPF pediu a quebra do sigilo de Ribeiro, mas a Justiça negou, porque não havia na acusação indícios de que ela obteve ganhos.
A Folha apurou que a ex-funcionária responde por ao menos outras dez denúncias do Ministério Público Federal. Ela aparece ligada a supostas fraudes envolvendo mais de 70 empresas. A reportagem não teve acesso aos nomes.
Fonte: Folha de S. Paulo
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