Suspensos os procedimentos realizados pelas projeções do X-ORT da 8ª RF
Devido ao não cumprimento do acordo firmado com o Governo, em março de 2016, relativo à regulamentação do Bônus de Eficiência, os Auditores Fiscais lotados no X-ORT entregaram, na sexta-feira (17/11), uma carta à administração da 8ª Região da Receita Federal do Brasil comunicando a suspensão de procedimentos realizados pelas seções.
Enquanto o acordo não for cumprido, os Auditores Fiscais do X-ORT adotarão as seguintes posturas:
1) Em relação às propostas de incremento de arrecadação constantes das listas F01 e F02, somente serão concluídos os trabalhos em que possa ocorrer a prescrição;
2) Serão atendidos aos Mandados de Segurança;
3) Serão atendidos as questões relativas a ações judiciais.
Medida semelhante foi adotada, no mesmo dia, pelos Auditores Fiscais da Seção de Procedimentos Especiais da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba. Eles encaminharam à Inspetoria uma Carta comunicando a suspensão do encerramento de Procedimentos Fiscais “até que se regulamente a Progressão e o Bônus de Eficiência, dentro dos parâmetros acordados com o Governo”. Na quinta-feira (16/11), os Auditores Fiscais chefes de Fiscalização da 6ª RF (Região Fiscal) encaminharam à Superintendência, Delegacias, Inspetorias e Chefias da Diana e Difis, Carta comunicando a suspensão da programação, da execução e do encerramento das fiscalizações.
Em diversas unidades da RFB Auditores vêm assinando cartas e manifestos no sentido de suspender procedimentos fiscais, reuniões, cursos e seminários até que o acordo assinado em março de 2016, em relação ao bônus e à progressão, seja integralmente cumprido.
A atitude adotada pelos Auditores Fiscais em diversas regiões do País mostra a indignação da categoria com o Governo, que mais uma vez não assume o compromisso com relação à definição sobre a forma de regulamentação do Bônus de Eficiência e da progressão.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama a Classe para manter firme a mobilização. A greve é uma resposta ao Governo, que mais uma vez não respeita os Auditores Fiscais.
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