Palestra de Dão Pereira dos Santos fala sobre as reformas propostas pelo governo em um Estado Social inacabado
Nesta quarta-feira (22), os Auditores-Fiscais receberam na sede da DS Curitiba a palestra "Reformas Desestruturantes de um Estado Social Inacabado", com o Auditor-Fiscal e diretor de Relações Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.
A atividade teve início às 9 horas da manhã, com café da manhã e conversa entre os servidores. Na sala lotada, Dão apresentou em sua palestra um panorama analítico da situação contemporânea brasileira, partindo principalmente de temas como as reformas que atingem o Estado de proteção social no Brasil.
Reformas desestruturam o Estado Social
Para Dão, o está em jogo é o projeto de Estado Social Brasileiro, que por ele é considerado inacabado, já que só começou a ser constituído no Brasil tardiamente, em 1988, copiando modelos europeus que viram sua importância desde os anos 1940.
As quatro reformas que estão em processo de encaminhamento pelo governo de Temer (congelamento de gastos, reforma da previdência, reforma trabalhista e reforma tributária) são graves ameaças ao Estado Social, em claramente um projeto de desestruturação.
Seguridade, educação e trabalho
As reformas atacam os três pilares do estado social brasileiro, apontados pela constituição, – seguridade, educação e trabalho – sem diálogo e, principalmente, sem uma constituinte. E a celeridade dos trâmites visa garantir a aprovação de todos os projetos, antes de qualquer sinal de melhoria da economia.
Uma consequência destacada por Dão do processo de desestruturação do estado social, que já é perceptível, é o agravamento da desigualdade. É a luta de classes sendo determinada de cima para baixo, sem negociação com a grande maioria menos favorecida.
O problema é a queda na receita
Dão destacou que a crise brasileira é em decorrência da queda de receitas e não do aumento de gastos. O aumento de gastos, tão questionado em 2016, é, na verdade, uma manipulação estatística. Não houve aumento nos gastos, mas um aumento em relação ao percentual da receita, já que a arrecadação caiu. Além disso, a origem de nossa crise econômica são as desonerações; sonegação; precarização da administração tributária; estrutura administrativa e jurídica que privilegia os sonegadores.
Mas a conta da crise é transferida para a população, que acaba pagando a sua parte e a dos grandes beneficiários das injustiças tributárias de nosso sistema.
Estima-se que cerca de 27% da arrecadação é sonegada, cerca de R$450 bilhões. Mais de 11% do PIB, em valores lançados, está sendo discutido em contencioso administrativo (CARF), dos quais, quase 70% é de grandes contribuintes.
Temos um modelo de país suicida, nenhum país que enriqueceu adotou um modelo fiscal semelhante ao do Brasil, que praticamente paga para exportar recursos não renováveis. Todo país desenvolvido taxa a exportação de matéria prima, menos o Brasil.
Auditores-Fiscais indignados precisam se unir
O palestrante salientou que é hora de todo o serviço público se unir, pois, quando se acaba com o estado social - como prevê o projeto de estado em curso no Brasil - acaba o modelo de serviço público. Também falou sobre a necessidade dos Auditores-Fiscais sua tamanha relevância frente a esse processo.
Encerrando a palestra, Dão deixou a frase de Darcy Ribeiro como reflexão: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”.
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