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MP 805: Sindifisco apresenta emendas e participa de audiência no Senado

13 de novembro de 2017

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A diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, participou na quinta-feira (9), de Audiência Pública para debater a Medida Provisória 805/2017, realizada pela Comissão Senado do Futuro, no Senado Federal.

A MP 805 adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e altera a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Segundo a medida provisória, todos os servidores, incluindo os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da previdência.

O presidente da Comissão, senador Hélio José (PROS-DF), abriu a audiência fazendo duras críticas à MP 805 e destacou que tem trabalhado juntamente com outros parlamentares no Congresso para barrar essa proposição encaminhada pelo Poder Executivo. Hélio José, que é servidor público, fez ainda uma defesa da categoria.

"Os servidores públicos não existem nem para dar lucro, nem para dar prejuízo, e sim para fazer o equilíbrio entre o Estado e o público, fazendo com que a burocracia funcione de forma adequada. Por isso, o funcionário público não pode ser um objeto, tratado de forma desleal pelos governantes. Deve ter um salário adequado, um local de trabalho adequado e condições de fazer esse equilíbrio", afirmou o senador.

Em seguida, o DAP apresentou dados do estudo técnico produzido pelo Sindifisco Nacional, que mostram os efeitos negativos da MP 805 aos servidores públicos.

"O Governo tenta, mais uma vez, transferir para os servidores e para o serviço público o peso da crise econômica no país. O anúncio das medidas que visam ao ajuste fiscal do Executivo é um verdadeiro pacote das maldades. Os Auditores Fiscais não irão permitir esse absurdo", ressaltou Devanir Oliveira. Ainda em sua apresentação, o diretor destacou que o aumento da contribuição previdenciária para 14%, somado à postergação do reajuste e à inflação prevista para 2018, implicará numa perda real para o Auditor Fiscal, ao final do próximo ano, de aproximadamente 11,55%.

Devanir Oliveira finalizou a sua apresentação na audiência pública destacando a greve dos Auditores Fiscais e explicando os motivos reais da mobilização: "estamos há 3 anos nessa batalha de campanha salarial. Agora, o Governo não regulamenta o Bônus de Eficiência. A categoria não aceitará o descumprimento da lei e, por isso, estamos em greve," enfatizou o diretor da DAP.

Participaram, também, da audiência o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva; o presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), Alex Canuto; e o diretor da Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Petrus Elesbão.

 

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