O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, acompanhado de dirigentes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), participou de reunião, na quarta-feira (16/11), com o Auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para tratar dos desdobramentos do PL 5864/2016, que trata das pautas remuneratória e não-remuneratória dos Auditores Fiscais. A reunião, solicitada pelo Sindicato, ocorreu no dia em que foi novamente adiada a sessão da Comissão Especial do PL, na Câmara dos Deputados, onde se iniciaria a votação dos destaques apresentados pelos parlamentares, depois da aprovação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Participaram do encontro, no Ministério da Fazenda, a vice-presidente do Sindifisco, Maria Cândida Capozzoli; a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Maíra Giannico; e os representantes do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Marcus Dantas, e do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Tânia Lourenço. Além de Rachid, a RFB foi representada por nove administradores, entre eles o secretário-adjunto Paulo Ricardo Cardoso.

Em resposta ao presidente Cláudio Damasceno, Rachid confirmou que o adiamento da sessão da Comissão marcada para quarta-feira foi solicitado pelo Governo, após reunião ocorrida horas antes entre o próprio Rachid e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles (ambos por telefone), além do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, que, posteriormente, passou as orientações para o líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). O secretário disse que o grupo discutiu formas de reverter as alterações no Projeto de Lei original enviado pelo Executivo. “Foi feita uma avaliação do atual cenário e todos entenderam que não seria razoável colocar os destaques em votação neste momento”, justificou o secretário. “O Governo ainda vai estudar as possibilidades para escolher o melhor caminho”, acrescentou.

Uma das alternativas em estudo, informada por parlamentares aos representantes do Sindifisco Nacional, seria a edição de uma MP (Medida Provisória), que também passaria pelo Congresso Nacional, mas com tramitação diferenciada e maior força política. Rachid, no entanto, afirmou categoricamente que a questão não foi discutida durante a reunião com o Governo. “Ainda não se sabe quais medidas serão adotadas (...) mas o Executivo está empenhado em corrigir os problemas que ficaram no substitutivo”, declarou o secretário, ao defender novamente a aprovação do texto original do PL.

Diante da indefinição quanto aos próximos passos da matéria no Congresso, o presidente do Sindifisco e o representante do CNM se posicionaram, de maneira contundente, a favor do cumprimento da pauta não-remuneratória. “Qualquer que seja a alternativa apresentada – se por MP ou discussão em plenário –, já adiantamos que não aceitaremos, de forma alguma, a separação das pautas”, pontuou Damasceno. “O bolso [dos Auditores] não vai ser determinante nesse processo”, ratificou Marcus Dantas, em referência a eventuais manobras que possam postergar, ainda mais, o cumprimento do acordo firmado com o Governo.

Mesmo com a sinalização de que o Executivo pretende reverter o relatório, a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindifisco externou preocupação com a postura adotada por alguns parlamentares governistas durante a tramitação do PL na Comissão Especial. “O maior problema que vejo é a falta de uma definição clara do que o Governo quer”, asseverou Maíra Giannico. “Quando ele quer, ele faz acontecer. E não foi isso o que presenciamos na Comissão”, concluiu.

A representante do CDS, Tânia Lourenço, também aproveitou a oportunidade para externar a indignação da base quanto ao desenrolar do PL 5864, alertando para o acirramento da mobilização dos Auditores Fiscais. Já a vice-presidente Maria Cândida Capozzoli reiterou a necessidade de uma solução rápida do impasse, ao lembrar que a categoria já está há quase dois anos em campanha salarial.

Ao fim da reunião, Cláudio Damasceno voltou a criticar a postura do Executivo, que tem se negado a reabrir diálogo com o Sindicato. O presidente pediu ao secretário que intervenha junto ao ministro da Casa Civil e às demais autoridades envolvidas no processo para que a entidade possa transmitir, olho no olho, os pleitos e as preocupações da categoria com a tramitação do PL Câmara dos Deputados, bem como os riscos – para a administração da RFB, para a arrecadação federal e para todo o País –, da aprovação do projeto sem as diretrizes legítima e legalmente acordadas com os Auditores Fiscais.

A Diretoria Executiva Nacional reitera a necessidade de continuidade do movimento, até que o governo cumpra o acordo assinado em março, e reforça o posicionamento contrário a qualquer tentativa de separação das pautas. Neste momento decisivo, é essencial o apoio e a participação de cada Auditor Fiscal nas ações reivindicatórias, seguindo as orientações da Diretoria e do Comando Nacional. Somente com a união de todos a categoria sairá vitoriosa de mais essa importante batalha.

Fonte: Sindifisco Nacional