A aprovação do relatório do PL 5864/16, na terça-feira (9/11), ainda vem trazendo enormes consequências e prejuízos para a RFB (Receita Federal do Brasil). A entrega de cargos e funções de chefia ganha a cada momento mais adesões.

A semana começou com o pedido de desligamento dos integrantes da equipe Regional de Fiscalização de Maiores Contribuintes da 1ª Região(Distrito Federal, Goiânia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins). Além deles, todos os delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) entregaram as chefias.

Os Auditores Fiscais que desenvolvemos os diferentes módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), (Didig) Associados à Divisão de Escrituração Digital, também entregaram os cargos.

Esses Auditores Fiscais somam seus nomes a uma lista já extensa. Na semana passada, a 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), Auditores Fiscais da equipe de Programação e Fiscalização de Maiores Contribuintes também pediram desligamento. 

Na 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), a equipe Regional de Programação, Avaliação e Controle também pediu para serem retirados de suas funções. Na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí), delegados e inspetores pediram exoneração. Em Brasília, o delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Brasília entregou o cargo. 

No Rio de Janeiro (7ª RF), deixaram suas cadeiras os chefes do Aeroporto, Porto, e delegacias de Volta Redonda e da Barra da Tijuca. 

A situação atual da RFB é inédita, inadministrável e preocupante. Colocando em risco e comprometendo toda a fiscalização de grandes contribuintes, com potenciais perdas incomensuráveis para a arrecadação federal. É passada a hora de o Governo acordar para o tamanho do problema, sob pena de comprometer de forma irremediável a arrecadação tributária nacional.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama e reforça a todos os Auditores Fiscais com cargo de chefia que entreguem os seus respectivos cargos para assim contribuir para alertar o Governo Federal dos riscos e futuros problemas que a Receita Federal corre com o PL 5864/2016, em função do relatório aprovado na semana passada.

Fonte: Sindifisco Nacional