Auditores fiscais da Receita Federal que exercem cargos de chefia, em protesto, anunciaram que vão pedir exoneração nesta segunda-feira (7), em Fortaleza. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Ceará (Sindifisco), Hélder Rocha, cerca de 60% dos cargos de chefia já foram entregues. A iniciativa integra e ocorre no prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. A categoria planeja ato também para esta terça-feira (8), no Porto de Fortaleza, às 9h30. Os profissionais criticam mudanças no projeto de lei (PL) 5.864/2016, que trata da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, e que tramita no Congresso Nacional desde julho. "Hoje os auditores estão reunidos em um ato de alerta contra o desmonte na Receita. O PL está sendo desfigurado, com contradições ao projeto original, fruto de acordo com a categoria celebrado com o Governo Federal em março", relembra o sindicalista. O presidente do Sindifisco no Ceará cita problemas referentes à remuneração, pois argumenta que os auditores deveriam ter reajuste já aplicado desde agosto e que não estaria sendo implementado, além de mudanças relacionadas à função do profissional. O ato, conforme o sindicato, é uma alerta sobre o "desmonte" na Receita Federal. "O projeto fragiliza a atuação do auditor fiscal e da própria Receita. Por exemplo, defendemos que o secretário da Defesa venha do quadro da Receita. Além de prerrogativas para nossa atuação, como o acesso a estabelecimentos comerciais, porte de arma, requisição de força policial. São aspectos que tinhamos avançado com relação ao PL, e que estão sendo alterados ou compartilhados com outras funções. Alguns desses aspectos e condições jurídicas já estavam consignados em atos legais. O PL se propunha a condensar em uma peça em nível de lei", explica. Segundo o Sindifisco, já foram entregues no país mais de mil cargos ocupados por auditores Fiscais da Receita Federal. A greve, segundo o sindicato, foi motivada pelo teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16. A categoria reclama que o texto sofreu alterações que "desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016". "As mudanças desmontam a estruturafuncional dos cargos e geram confusão administrativa", criticam os auditores.

Fonte: G1