Auditores Paralisam Atividades Nesta Terça-feira
O relatório do Projeto de Lei está previsto para ser apresentado na Câmara dos Deputados.
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (10), os auditores fiscais da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal em Santos decidiram paralisar suas atividades nesta terça-feira (11). Por isso, no porto, somente medicamentos, equipamentos hospitalares, animais vivos e perecíveis serão liberados. Já na delegacia haverá a operação “Meta Zero” e o único serviço que funcionará é o atendimento ao contribuinte.
A paralisação tem como objetivo pressionar o Governo Federal a aprovar o Projeto de Lei 5.864/16, que prevê o reajuste da categoria (21,3% divididos em quatro anos) e a regularização de normas que garantem a independência do trabalho do auditor fiscal. O relatório do Projeto de Lei está previsto para ser apresentado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.
“A categoria quer voltar a contribuir para o crescimento do País. Para isto, basta o governo aprovar nosso projeto de lei”, afirma o presidente do sindicato dos Auditores Fiscais em Santos, Renato Tavares.
A paralisação não afeta só Santos, mas também portos, aeroportos e postos de fronteiras de todo o País.
O acordo com o governo foi fechado em março deste ano e resultou em um projeto de lei. Na época do fechamento, o Governo Federal sinalizou que mandaria o documento para o Congresso rapidamente.
No entanto, o encaminhamento só aconteceu em julho, depois de muita pressão da categoria, e, desde então, os auditores fiscais esperam sua a provação.
Em Santos, há cerca de 180 auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal.
A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria aderiu à paralisação desta semana, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.
A cada dia de paralisação no Porto de Santos, a estimativa é que ocorra o atraso de cerca de R$ 100 milhões na arrecadação e mil a dois mil contêineres parados.
Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 160 milhões em tributos e contribuições. Em nível nacional este valor chega a R$ 52 bilhões.
Fonte: A Tribuna
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