Em seminário, Auditores debatem segurança e relembram atentados
Auditores Fiscais, juristas e advogados lotaram o auditório da Delegacia da Receita Federal em Maringá (PR) na quinta-feira (6/10), durante o primeiro dia do seminário Segurança Funcional e Assistência Ocupacional em Atividades das Carreiras Típicas de Estado, realizado pelo Sindifisco Nacional em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Maringá. Após abrir a reunião, o presidente da Delegacia, Hércules Maia Kotsifas, convidou a 1ª vice-presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Maria Cândida Capozolli, o Auditor Fiscal Ronaldo Feltrin, que compareceu representando a Administração da Receita, e o superintendente da 9ª RF (Região Fiscal), Luiz Bernardi, para darem suas impressões sobre a importância de a categoria debater o tema. Também participam do evento os diretores de Defesa Profissional, Daniel Saraiva Magalhães e Dagoberto da Silva Lemos.
Em suas considerações iniciais, Cândida colocou a preocupação da DEN com a segurança dos Auditores Fiscais na execução das suas atividades. Daí a importância de que o tema seja debatido, no sentido de buscar sempre a valorização do Auditor.
Cândida relembrou com emoção e pesar diversos casos de atentados a Auditores, como o assassinato do Auditor Fiscal José Antônio Sevilha de Souza, e também a tentativa de assassinato contra o Auditor Fiscal José Jesus Ferreira, recebido a disparos quando voltava para casa, em Fortaleza. Para a vice-presidente do Sindifisco, os fatos demonstram com tristeza a insegurança vivida todos os dias pelos colegas. “É preciso repensar a segurança na Receita Federal do Brasil”, afirmou ao mesmo tempo em que convidou a Classe para refletir essa, que segundo a Auditora é uma das maiores causas defendidas pela DEN. Para Cândida, o debate é importante para se construir um novo modo de operação que garanta a integridade dos Auditores.
“Em praticamente mais de 30 anos de Casa, já perdi a conta de quantas vezes já sofri ameaça”, relatou o superintendente da 9ª RF, Luiz Bernardi. Para o Auditor, resta a esperança de que casos como os atentados contra os Auditores Sevilha e Jesus “Nos ensinem a sermos mais duros no combate ao crime. Não vamos amolecer”, defendeu. Já o Auditor Fiscal Ronaldo Feltrin destacou que a atividade de um Auditor Fiscal da Receita não agrada a todos e o risco vem também da extensão dessa atuação. “Controle aduaneiro não se limita às fronteiras”, disse. Por isso, o risco é sempre iminente e, na visão da categoria como um todo, os Auditores devem ter mecanismos para defesa.
Parceria em operações - Em seguida, sob a coordenação do diretor de Defesa Profissional, Daniel Saraiva, o procurador Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, destacou que os procuradores compartilham da mesma situação de vulnerabilidade. Membro da força-tarefa da operação Lava-Jato, Carlos Fernando Lima explicou a parceria entre Judiciário, Receita Federal e Polícia Federal para o êxito que da investigação. “O trabalho com forças-tarefa, em conjunto, traz maior eficiência para operações como essa”, ressaltou.
Outro fator que ajuda a creditar esse tipo de trabalho é o apoio social que surgem com a publicidade dos fatos investigados. No entanto, boa parte dos casos esbarra na questão do sigilo. “O trabalho de colaboração entre agências deve ter o cuidado para não levar à nulidade das ações”, defendeu o procurador.
Representando a Copei (Coordenadoria-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal), o Auditor Fiscal Edeoney Cláudio Cavalcante Sombra defendeu que uma das medidas que podem ajudar a amenizar o problema é colocar em prática as diretrizes do Manual de Segurança da instituição. “Nos últimos seis anos o manual, que é elaborado pela Copei, não tem sido divulgado para os Auditores Fiscais”, enfatiza. Em sua palestra, Edeoney deu orientações de pequenas medidas que, adotadas no dia-a-dia, podem evitar que a pessoa se torne um alvo fácil, ao menos com relação às novas tecnologias e o uso constante da internet. Manter redes sociais bloqueadas para estranhos, não abrir e-mails suspeitos e o cuidado com o descarte de lixo são alguns dos tópicos abordados.
Armas - O porte de arma também foi debatido no encontro. O problema levantado pelos Auditores é a falta de treinamento para o uso e acondicionamento, além de preparo emocional. Para Edeoney, No momento do ataque o melhor é estar atento e observar ao redor”, orientou. Esse é o mesmo entendimento do agente da Polícia Federal Sidney Bueno Silva. Para ele, o melhor meio de prevenção é estar atento e se interessar mais sobre o tema. O agente parabenizou o Sindifisco Nacional pela realização do evento. “É importante que o Sindifisco continue a realizar eventos desse tipo, para tratar desse assunto que é tão delicado para os Auditores”, enfatizou.
Homenagem a Sevilha – Devido ao sigilo no caso Sevilha, a exposição do delegado-chefe da Polícia Federal em Maringá, Ronaldo Goes Carrer, foi cancelada, no intuito de preservar o processo. No lugar, o delegado Alexander Boeinger Noronha Dias fez uma palestra sobre como uma evolução no pensamento e no entendimento jurídico pode ajudar no andamento de ações como essa. Alexander Dias destacou que ao tomar conhecimento dos autos do processo, concluiu que o Auditor Fiscal era um agente incorruptível, que merece todo o respeito da Classe. Em sua exposição, o delegado sugeriu que o Sindicato encabece um movimento para que casos como esse recebam tipificação penal diferente da que foi dada.
O Auditor Fiscal José Antônio Sevilha de Souza foi assassinado em 29 de setembro de 2005. Onze anos depois, os suspeitos pelo crime ainda não foram punidos. O advogado criminalista responsável pela assistência de acusação, Odel Antun, falou aos Auditores presentes sobre a função do assistente de acusação em um processo como esse. Para o advogado, apesar da demora, o processo caminha e tem “um dos melhores relatórios”.
O seminário sobre Segurança Funcional e Assistência Ocupacional continua na manhã da sexta-feira (7), com debates sobre combate ao crime organizado, com o juiz Odilon de Oliveira, e sobre o caso Jesus e segurança funcional, com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Samuel Miranda Arruda, e dos Auditores Fiscais Fernando Sérgio Tavares e Sales e José Jesus Ferreira.
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