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Jurídico Atuante na DS Curitiba expõe as principais ações em andamento

A Delegacia Sindical de Curitiba realizou nesta quinta-feira (08), o evento "Jurídico Atuante", com o objetivo de apresentar e esclarecer as principais ações coletivas em andamento patrocinadas pelo sindicato, e também esclarecer dúvidas, inclusive sobre situações específicas ou pessoais. 
 
Realizado no auditório do Hotel Nikko, na parte da manhã, a Presidente Nadir Ribeiro fez a saudação de abertura e falou da importância deste contato direto entre jurídico e filiados.
 
O Diretor de Estudos Técnicos e Assuntos Jurídicos, Carlos José de Oliveira, abordou o contexto nacional de desmonte de direitos, desde a aprovação da lei do teto que congela os gastos por vinte anos, passando pela reforma trabalhista, terceirização, suspensão de reajustes e pela absurda reforma da previdência em andamento. 
 
Destacou que a crescente interferência do poder judiciário na vida nacional e seu ativismo político têm aumentado a importância da atuação jurídica dos sindicatos. "O poder judiciário enfrenta uma crise moral e está duramente questionado em seus privilégios. Temos que lutar cada vez mais por justiça dentro do sistema judiciário”, afirmou o Diretor de Estudos Técnicos e Assuntos Jurídicos.
 
Luiz Henrique Behrens Franca, 2º Vice-presidente, Sebastião Braz Cunha, Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN e Rodrigo Cartafina, advogado da DEN, apresentaram o andamento de todas as ações que estão sendo tocadas pela Diretoria Nacional. 
 
“Nosso objetivo aqui é trazer as informações das principais ações do Sindifisco Nacional, fazendo a exposição dos principais objetos de ações judiciais em execução e dando espaço para tirar dúvidas”, afirmou o Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN.
 
A explanação levou cerca de 1h30, falando das ações da Fenafisco e Unafisco e, inclusive, das últimas decisões, como a questão do não-desconto de dias de greve e a decisão de quarta-feira (07), do Supremo Tribunal Federal suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União que estava suspendendo o pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados.  
 
Foi tratado também sobre a decisão liminar do desconto da greve, que tinha prazo de três meses e deve encerrar na semana que vem. Segundo Carlos José de Oliveira, “o sindicato já busca medidas para estender o prazo, caso se decida pela continuidade da greve”.
 
Foram abordados também os andamentos das ações dos 28,86%, da GAT, da Gedat, PSS, 3,17% e detalhadas amplamente para todos os presentes. Em seguida, foi aberto espaço para questionamentos e dúvidas.
 
Sobre a ação da manutenção da paridade dos aposentados quanto ao Bônus de Eficiência, a DEN informou que a ação já está pronta, porém, segundo os advogados, se optou por aguardar a regulamentação até o final de fevereiro. Contudo, essa questão pode ser revista em março, caso a regulamentação não seja publicada.  
 
Além de membros e filiados da DS Curitiba, participaram representantes das DS de Ponta Grossa e Joinville.
 
Andamento da ação dos 28,86% é apresentada aos filiados
 
No período da tarde, a reunião foi direcionada aos filiados que executam a ação dos 28,86% do extinto Sinfispar - PR, para os auditores egressos da Receita Previdenciária. Além dos Diretores e advogados da DEN, participaram também os advogados do escritório Trindade e Arzeno.
 
Foi feita uma exposição sobre os desdobramentos das duas execuções dos 28,86% desde que assumiram o patrocínio das causas, apresentando também as perspectivas da ação para 2018.
 
“Do ponto de vista da DS, a reunião foi bem aproveitada. Foram muitas as perguntas e esclarecimentos feitos. O evento cumpriu o objetivo proposto”, comemora Carlos.

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