Clipping

Regras para exploração de portos secos são retiradas da MP 613/13

BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 613, que dá incentivos tributários ao setor de etanol. O texto será agora analisado pelo Senado.

A MP dá aos produtores de etanol e à indústria química incentivos por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.

Para votar a MP, que expira em 4 de setembro, os deputados fecharam acordo para retirar do texto as regras para exploração dos portos secos.

Os parlamentares incluíram no texto uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que garante aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento.

Além dos incentivos para o setor de etanol, o texto da MP aprovado garante a liberação de 3 bilhões de reais para os municípios, segundo a assessoria do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A assessoria do senador informou que a primeira parcela desses recursos aos municípios, de 1,5 bilhão de reais, será liberada até 15 de setembro. O restante sairá até abril do ano que vem.

Se a MP não for aprovada pelos senadores até o dia 4, os produtores de etanol e as indústrias química e petroquímica voltarão a recolher a alíquota máxima do PIS e da Cofins. Desde maio, as empresas desses segmentos estão beneficiadas com a desoneração desses tributos.

Uma eventual queda da MP poderia, portanto, impactar no preço final do etanol para os consumidores.

A demora na aprovação da medida vem preocupando o setor sucroalcooleiro e a presidente da associação que reúne as usinas do centro-sul (Unica), Elizabeth Farina, manifestou recentemente temores de que a MP perca validade.

Com a aprovação da MP pelos deputados, a matéria deve chegar ao Senado dentro do prazo definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser analisada antes de caducar.

Após a votação em cima da hora da MP dos Portos, em maio, Renan afirmou que só colocaria na pauta do Senado a votação de MPs com ao menos sete dias de validade.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Fonte: Reuters Brasil

Comente esta notícia

código captcha
Desenvolvido por Agência Confraria

A Delegacia Sindical de Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Saiba mais sobre o tratamento de dados feito pela DS Curitiba CLICANDO AQUI. Nessa página, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito da DS Curitiba, bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e de nossa Política de Cookies.