No dia do lançamento da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais, que contou com atividades em todo o Brasil, o Ministério do Planejamento informou à Condsef, em reunião para tratar pauta dos servidores do Incra, que o governo não pretende atender nenhuma demanda que implique impacto orçamentário em 2014. A postura é a mesma adotada em 2012 e que foi revertida graças à unidade e forte greve geral, uma das maiores da história de luta dos servidores federais. Para a Condsef, mais uma vez a mobilização e poder de pressão da categoria serão os diferenciais para buscar atendimento, principalmente, de acordos firmados e ainda pendentes.

 

Quanto à retomada de negociações e agendas cobradas pela Condsef, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que só deve começar a confirmar reuniões com os setores a partir de fevereiro. No dia 5 de fevereiro, como parte da campanha salarial, servidores de todo Brasil farão ato em frente ao Planejamento. O objetivo é buscar atendimento da pauta que unifica os federais.

 

Sobre as demandas específicas dos servidores do Incra, a que trata de ajustes em medida provisória e reestruturação de carreira, incluindo equalização com Area Ambiental, implatação de gratificação de qualificação, entre outros temas, a postura foi essa: o governo não prevê movimentações salariais para servidores em 2014. A respeito do impedimento de pensionistas de aderir ao plano de saúde da Geap, o Planejamento informou que esta é uma regra prevista pela Agência Nacional de Saúde (ANS) que diz que pensionistas só podem permanecer no plano de saúde de que o titular falecido fazia parte.

 

A Condsef espera que um diálogo possa quebrar essa barreira, uma vez que a situação de liquidação da Fassincra impossibilita o atendimento dos pensionistas associados ao plano. Uma reunião com a presença de representante da ANS deve acontecer em breve para tratar esse tema específico.

 

Agendas 

 

A instalação de grupo de trabalho (GT) para tratar situação dos servidores da Saúde, prevista para o dia 24, foi adiada. No lugar haverá reunião no Ministério da Saúde nesse mesmo dia para tratar temas ligados a EBSERH, jornada de trabalho em hospitais no Rio de Janeiro e ponto eletrônico. Na oportunidade a Condsef vai voltar a cobrar a instalação dos GT´s previstos. No dia 28 a Confederação participa da instalação do GT que vai debater a situação dos servidores das Agências Reguladoras.

 

O dia que marca o lançamento da campanha salarial 2014 dos federais mostra que a luta que tem início não será fácil. Os obstáculos continuarão a surgir e a menos que uma forte mobilização seja promovida, o cenário é de restrição a tudo o que está sendo solicitado. O que implica, em um ano de eleições presidenciais, a permanência de dias difíceis no atendimento de serviços essenciais à população brasileira. Cabem reflexão e ação permanentes. E a Condsef, em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional dos Federais, estará na linha de frente desse processo em defesa de investimentos adequados para servidores e serviços públicos.