Aposentados, representantes de entidades de classe e parlamentares participaram, na última sexta-feira (27), às 14h, de audiência pública no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará para debater a PEC 555/2006 e o fim do Fator Previdenciário. O objetivo foi pressionar o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, a assinar o requerimento solicitando a inclusão da PEC na pauta da Casa, já que a matéria está pronta para votação. Sintaf e AAFEC estiveram presentes, através de diretores e filiados, que junto aos demais servidores lotaram duas salas do Complexo das Comissões.

 

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) presidiu a audiência pública. Ela destacou que os servidores já não podem mais esperar; eles querem justiça social. “A PEC está madura para votação. Nossos parlamentares devem escutar o clamor da sociedade e aprovarem o fim da taxação dos inativos”, afirmou.

 

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) ressaltou que, mesmo não tendo a prerrogativa de votar temas dessa natureza, a Assembleia Legislativa do Ceará não poderia se furtar dessa discussão. “Estamos sensíveis, queremos que esse debate seja engrandecido. Abraçamos a luta e esperamos que a gente possa avançar e conseguir o êxito da proposição de vocês”, disse o deputado.

 

O deputado estadual Lula Moraes (PCdoB) recordou que essa questão – a taxação dos inativos – foi muito traumática para a política do nosso país, quando implementada em 2003. “É uma luta que o nosso partido está envolvido. É questão de justiça recuperar o direito de quem contribuiu durante toda uma vida de trabalho”.

 

Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) questionou: “Do que adianta o trabalhador se aposentar e continuar contribuindo? Sou funcionário público desde 1952 e continuo contribuindo não sei para quê”. Em sua fala, o parlamentar se colocou à disposição das entidades.

 

“Sabemos das dificuldades que temos com essa matéria no Congresso Nacional. Já fiz ofício solicitando que a PEC entrasse em pauta e continuo à disposição de vocês. Essa emenda é justa e necessária”, destacou o deputado federal Artur Bruno (PT). Ele ressaltou que os servidores públicos já pagaram muito neste país e não é justo que continuem contribuindo após a aposentadoria.

 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos disse que é necessário fazer justiça àqueles que contribuíram com o desenvolvimento do País. “É preciso não apenas reconhecer que a contribuição dos inativos é uma imoralidade, nós temos que nos mobilizar”, conclamou. O deputado, no entanto, ponderou que há matérias importantes na pauta dos próximos dias e que, estrategicamente, as mobilizações deveriam esperar cerca de duas semanas.

 

Margarida Lopes Araújo, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), lamentou a posição difícil em que os servidores se encontram no atual Governo. “No início, o presidente da Câmara exigiu 308 assinaturas para colocar a PEC em votação. Nós conseguimos 351. Por último, nos pediu o requerimento de todos os líderes dos partidos e nós obtivemos a assinatura de todos, menos a do líder do PT, deputado José Guimarães”, ressaltou. “Essa taxação é uma vergonha e não existe em nenhuma parte do mundo. É um confisco, algo que nós, brasileiros, não podemos aceitar”.

 

Marcelo Oliveira Maciel, presidente da Delegacia Sindical Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco – DS Ceará) recordou que a luta pela PEC 555 tem sido árdua e longa. “Há anos as entidades vem colocando todas as suas energias nessa luta. Nós temos procurado o deputado Guimarães para avançar nessa discussão e ele não nos tem atendido. Lamentamos a sua falta nesta audiência e a ausência de sua assinatura no requerimento”.

 

Edson Guilherme Haubert, presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) reforçou que está muito clara a necessidade de todos fazerem pressão e mobilizações em prol da PEC 555. “Mas isto nós fazemos há muito tempo. Hoje buscamos sensibilizar os deputados que aqui estão a também fazerem este trabalho junto aos demais parlamentares, lá na Câmara Federal”, afirmou. De acordo com Haubert, é flagrante a inconstitucionalidade da taxação dos inativos, que fere o Art. 60, parágrafo 4, item 4, da Constituição Federal. “Argumentos nós temos demais. Precisamos agora que os parlamentares aliados discursem, façam pressão. Queremos que o deputado Guimarães assine o requerimento – não necessariamente aprovando, mas possibilitando que a matéria possa ser pautada no Congresso. Não queremos privilégios, mas aquilo que nos é de direito”.

 

O deputado federal Mauro Benevides ressaltou que os aposentados e pensionistas não podem mais se submeter a essa taxação. “Nós nos propomos a defender essa causa – que não é apenas nossa, mas de uma comunidade que se sente espoliada. Teremos que fazer um trabalho persuasivo. Vou clamar da Tribuna a partir da próxima segunda-feira. Vai ser uma batalha árdua; pela minha experiência, temos que levar 380 deputados para garantir os 308 votos e a aprovação da PEC 555”, concluiu.