O Estado de S. Paulo

20/06/2013

Política

Eduardo Bresciam

 

O grupo de trabalho criado para buscar um consenso sobre a PEC 37? proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, garantindo essa competência apenas à Polícia Federal e à Polícia. Civil, foi encerrado ontem sem acordo sobre um texto a ser levado a voto na Câmara. A votação estava marcada para o dia 26, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou em deixar o tema para julho.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá "mais alguns dias" para tentar evoluir na negociação de forma isolada, mas a reunião que selou o fim das negociações ocorreu em clima de forte tensão. Cardozo fez ontem mesmo conversas separadas com os representantes do MP e das polícias nabusca de um entendimento, mas as premissas dos dois grupos parecem inconciliáveis.

Cardozo falou na conversa com os representantes que o fato de as manifestações em todo o País terem incluído a rejeição à PEC 37 entre suas reivindicações desaconselharia a votação neste momento, mas policiais e deputados favoráveis ao texto insistem em colocar o tema para deliberação.

Para os delegados, a concessão possível já foi feita. "Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Publico já tem muitas outras", resumiu Bento Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Na visão do MP, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque da forma como o texto foi construído a investigação por procuradores estaria inviabilizada. aNa prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigaçâo pelo MP fica inexquivel", afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação nacional dos Procuradores da República (ANPR). Entre as reclamações está o artigo que dá exclusividade à polícia para o cumprimento de medidas cautelares e o trecho que trata como "privativa" das polícias a apuração de infrações penais, Alves reunirá líderes partidários na próxima, semana e insistirá na votação no início de julho. O PT, porém, tem defendido mais tempo de debate e apresentou como alternativa uni projeto de lei tendo como base os argumentos do MP.

Outra opção é aprovar a PEC com um texto genérico detalhando as áreas de atuação do Ministério Público por projeto cie lei a ser debatido posteriormente.

 

PARA LEMBRAR

11 projetos contra o MP Nada menos que 11 propostas tramitam no momento, no Congresso, ameaçando membros do Ministério Público, como revelou o Estado na segunda-feira. De modo geral, propõem limites à ação de procuradores e penas duras em casos de violação de regras ou negligência operacional. Entre os autores, os senadores Ivo Cassol e Ideli Salvatti (PTSC) e o deputado Sandro Mabel (PR-GO).