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Receita Federal extingue Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)

Receita Federal extingue Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)

As empresas submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não estão mais obrigadas a apresentar o...

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GT da tabela remuneratória encerra trabalhos sem conclusão definitiva

GT da tabela remuneratória encerra trabalhos sem conclusão definitiva

Conforme divulgado pelo Boletim Informativo da DEN na edição do dia 23/12 passado, as entidades representativas do Fisco assinaram no dia 20/12 o relatório final do GT (Grupo de Trabalho) da Tabela Remuneratória durante...

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Valores recebidos de boa fé não precisam ser devolvidos, diz ministra

Valores recebidos de boa fé não precisam ser devolvidos, diz ministra

É dispensada a devolução de importâncias recebidas de boa-fé, ainda que indevidamente, por servidores ativos, inativos e pensionistas, em virtude de erro de interpretação da lei. Tendo em vista o...

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Arquivamento de sindicância não impede instauração de PAD

Arquivamento de sindicância não impede instauração de PAD

O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato, desde que se observe o prazo de prescrição. A decisão...

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IR: projeto permite dedução de despesas com medicamentos

IR: projeto permite dedução de despesas com medicamentos

Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De...

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Corte de Ponto da Campanha salarial de 2012 será feito em cindo parcelas.

Corte de Ponto da Campanha salarial de 2012 será feito em cindo parcelas.

Conforme proposta aprovada na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de maio de 2013, a cobrança dos valores emprestados pelo sindicato para cobrir os descontos dos dias de paralisação durante a campanha salarial...

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DS-Pelotas solicita providências à DEN sobre coluna da Revista Veja que ataca Aduana

DS-Pelotas solicita providências à DEN sobre coluna da Revista Veja que ataca Aduana

Colega Ayrton conforme combinado há poucos minutos por telefone, encaminho-lhe a matéria do colunista da Revista Veja, de 11/01, atacando a aduana brasileira, insinuando arbitrariedade e falta de respeito dos "agentes...

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Carf analisará primeiro caso de uso de ágio interno gerado entre empresas

Carf analisará primeiro caso de uso de ágio interno gerado entre empresas

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá julgar em sua primeira sessão do ano, marcada para a última semana deste mês, o primeiro caso de uso de ágio interno gerado entre...

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Para TJ-SP, Plano de Saúde não pode limitar tempo de internação

Para TJ-SP, Plano de Saúde não pode limitar tempo de internação

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que uma operadora de planos de saúde forneça tratamento psiquiátrico a um homem com transtornos mentais e comportamentais decorrentes de alcoolismo. A...

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 2013 foi um ano ruim para quem investiu na Previdência Privada

2013 foi um ano ruim para quem investiu na Previdência Privada

Reportagem publicada no Jornal Valor Econômico na edição desta quinta-feira, dia 9, revela que o ano de 2013 foi turbulento para quem investiu em planos e Previdência Privada. Contrariando o cenário montado pela...

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