Entrará em vigor no próximo dia 2 uma portaria que detalha a maneira como a Receita Federal vai monitorar os maiores contribuintes do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 4.888 abrange as...
A Receita Federal publicou norma que pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. A nova norma consta da...
Droga seria levada para o Porto de Valência, na Espanha, e foi apreendida na noite de quinta-feira (3) A Receita Federal apreendeu 322 quilos de cocaína, na noite de quinta-feira (3), no Porto de Paranaguá, no...
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu requerimento da ANFIP no qual solicitava ingresso como amicus curiae na ADI. Apresentada pelo...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas,...
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes...
Defesa de Flávio buscava uma lista com o nome de servidores que haviam pesquisado, no sistema interno da Receita, o nome do parlamentar No dia 25 de outubro, o portal da Revista Época, na coluna do jornalista Guilherme...
Receita analisou pedidos por meio de soluções de consulta A Receita Federal rejeitou uma tese que foi utilizada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia - antes ainda...
Foi o maior volume de devoluções da história, segundo a Receita Federal. Antecipação dos pagamentos, neste ano, que alcançou 16 milhões de contribuintes, ajudou a combater os efeitos negativos da...
Órgão afirma que dispositivo caracteriza vencimento adicional. AGU e Senado defendem a constitucionalidade do benefício O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira...
