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PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em primeiro turno na Câmara

O texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite global de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior   Agência...

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Senado rejeita projeto que inclui na malha fina da Receita parlamentares em exercício

FOLHA DE SÃO PAULO   GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA O Senado rejeitou nesta terça-feira (13) o projeto que inclui automaticamente na malha fina da Receita Federal as declarações de Imposto...

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Senado amplia limite para compras em free shops

FOLHA DE SÃO PAULO 14/8/2013 O Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto que amplia para US$ 1.200 o limite para compras em free shops aos passageiros que desembarcam no Brasil. O valor máximo atualmente para essas...

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Receita usa janela de MP para autorizar 15 portos secos a operar

Medida provisória que permitia concessão sem licitação caducou no último dia 4, por falta de apoio no Congresso Com a ação, áreas que seriam oferecidas ao mercado agora podem ser exploradas...

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Marina Silva tem até quinta-feira para oficializar criação do partido Rede

Apontada por pesquisas eleitorais como o maior obstáculo à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a ex-senadora Marina Silva tem pela frente quatro dias decisivos para uma eventual campanha ao Palácio do Planalto....

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Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias

A Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação movida pela...

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Servidor público em aeroporto também será revistado

FOLHA DE SÃO PAULO         NATUZA NERY DIMMI AMORA DE BRASÍLIA   De olho nos eventos internacionais, a Anac (Agência Nacional de...

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Governo pressionou concorrentes a fazer acordo, afirma diário

FOLHA DE SÃO PAULO   DE SÃO PAULO CATIA SEABRA JULIANNA SOFIA DE BRASÍLIA   O governo do Estado de São Paulo pressionou as empresas que disputaram um contrato...

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Receita abre nesta quinta-feira consulta ao terceiro lote de restituições do IRPF 2013

A consulta ao terceiro lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012) estará disponível para consulta a partir das 9 horas do dia 8 de agosto, quinta-feira. Poderão...

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Ana Amélia quer explicações sobre participação de fundos de pensão no grupo de Eike Batista

A senadora Ana Amélia (PP-RS) confirmou em discurso, o comparecimento ao Senado, marcado para o dia 20, do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), João Maria Rabelo. Na...

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